LISTAS DE JULGAMENTOS 275ª SESSÃO ORDINÁRIA  

128)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA

RENATA NUNES DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

Advogado:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA – PI5445

Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.

 

129)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogados:

MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

GABRIEL GAVA – ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Apuração – Proibição – Gravação – Audiências.

117)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008939-03.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

MARIA FLÁVIA ALBERGARIA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

MARCO VINICIO MARTINS DE SA – MG64847

Assunto: TJMG – Desconstituição – Edital nº 22 – Irregularidades – Vacância – Comarcas – Provimento – Promoção – Magistrados.

 

 

Total de processos: 1

 

49)      ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 213/CNJ – Combate à Violência Doméstica e Familiar – Reunião – 19/01/2016.

 

92)      REVISÃO DISCIPLINAR 0003923-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

DURVAL ÂNGELO ANDRADE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Interessado:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES

Advogados:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580

GABRIEL ALVES MACEDO – MG150689

Assunto: TJMG – Revisão – Processo nº 10000.16.022148-7/000 – Sindicância – Ausência – Punição.

 

Total de processos: 1

 

80)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerentes:

ERNANI LEITE FERNANDES JÚNIOR

MIRIAN DA SILVEIRA MONTE

PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TJRN – Providências – Edital nº 01/2012 – Edital nº 40/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Prova Oral – Ausência – Publicação – Espelho de Correção – Impossibilidade – Interposição – Recurso – Nota – Criação Posterior – Edital nº 41/2015 – Fase Recursal – Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos – Inviabilidade – Disponibilização – Espelho de Prova – Justificativa – Atribuição – Notas – Necessidade – Revisão – Ato – Determinação – Disponibilização – Gravações – Degravações – Provas Orais – Possibilidade – Suspensão – Certame – Reserva de Vagas – Candidatos.

(Questão de ordem)

 

 

Total de processos: 1

 

81)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000220-32.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ

Advogada:

MAYARA VIEIRA DA SILVA – PI10184

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO – PI6581

Assunto: TJPI – Providências – Desconstituição – Resolução nº 45/2016 – Restrição – Máximo de 24 Horas – Exame – Petições – Relaxamento de Prisão – Período – Plantão Judiciário

63)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

 

88)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778

Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita.

118)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002115-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA – SINDJUFE

Requeridos:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: CJF – TRF 1ª Região – Desconstituição – Resolução CJF nº 340/2015 – Item 09, alínea “c” da Instrução Normativa nº 14/11/2012 do TRF 1ª Região – Previsão – Restrições – Distância – Limitações – Pagamento de Outros Benefícios – Concessão – Diárias – Servidores – Magistrados – Violação – Isonomia – Demais Tribunais.

120)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA – SINDOJUS-BA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

FABRÍCIO MALTEZ LOPES – BA17872

Assunto: TJBA – Interferência – Interpretação – Art. 38/Lei nº 6671/94 – Aproveitamento – Servidores – Cartórios Extrajudiciais – Aplicação – Resolução CM nº 01/2017 – Atribuições – Serviços – Exercício Privativo – Delegação – Poder Público – Colaboradores – Vacância – Opção – Privatização – Direitos Adquiridos Assegurados – Lei nº 12.352/11 – Requerimento – Expedição – Orientação – Exegese.