LISTAS DE JULGAMENTOS DE 05 DE JUNHO DE 2018 – 273ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

 

 

Total de processos: 2

 

121)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0000824-56.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

FELIPE BELTRAO DIAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Assunto: TJPE – Apuração – Atribuições – Competências – Cartório de Serviço Extrajudicial do Distrito de Ponta de Pedras da Comarca de Goiana-PE.

 

139)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS ASMETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – TO6453

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJTO – Revisão – Decretos Judiciários nºs 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310 – Exoneração – Servidores de Cargos Comissionados – Primeiro Grau de Jurisdição.

 

 

 

 

Total de processos: 2

 

133)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA

RENATA NUNES DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

Advogado:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA – PI5445

Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.

 

134)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010085-79.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Advogados:

FLÁVIA APARECIDA PIRES ARRATIA – DF44891

BRAYAN DOS SANTOS TERTULIANO – DF53851

RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO – DF41213

Assunto: TJDFT – Ausência de nomeação de Oficiais de Justiça aprovados em concurso público realizado no ano de 2015.

 

 

 

Total de processos: 1

 

41)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

BANCO DO BRASIL SA

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – TJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

RUBENS MASSAMI KURITA – SP230492

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Tribunais de Justiça – Providências – Regulamentação – Emenda Constitucional nº 94/2016 – Cessação – Solicitação – Repasses – Valores – Banco do Brasil.

 

 

Total de processos: 2

 

102)    PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005089-38.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Interessado:

LUDMILA PEREIRA MACIEL

Assunto: TJSC – Providências – Implementação – Audiência de custódia – Adolescentes – Flagrante.

 

142)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004981-09.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

SAMUEL RICARDO SILVA GOMES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

CHRISTIANI GONÇALVES VERSIANI

IGOR MARCELLUS ARAÚJO ROSA

Advogado:

CHRISTIANI GONCALVES VERSIANI – MA7278

Assunto: TJMA – Edital nº 001/2016 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Providências – Disponibilização.

 

 

 

Total de processos: 1

 

89)      CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ANTÔNIO CARLOS B. DO AMARAL

CASSIUS FURTADO CHAVES

EDILSON CARLOS VIDAL

LEANDRO DA SILVA CAETANO

LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA

MÁRCIO DE SOUZA MARQUES

MIGUEL PEGORARO

WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE

Advogados:

RENATO BORGES BARROS – DF19275

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

Assunto: Tribunais de Justiça – Possibilidade – Organização – Polícia Administrativa Interna – Delegação – Exercício – Agentes de Segurança Judiciária – Regulamentação – Polícia Administrativa no Poder Judiciário – CNJ – Aprimoramento – Políticas de Segurança – Membros do Poder Judiciário.

 

 

149)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO0006600-71.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA – TRE-BA

Advogado:

JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS – SP350791

Assunto: TRE-BA – Desconstituição de Ato – Suspensão – Decisão Administrativa – Interposição de Recurso – PAD Nº 81.203/2013.

 

 

 

Total de processos: 4

 

138)    RECURSO ADMINISTRATIVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003600-63.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerentes:

FERNANDO RODRIGUES ROCHA

IDIANE DE MEDEIROS DA SILVA

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO

CLÁUDIO DA SILVA LINDSAY

DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA

LUCIANO MACEDO MARTINS

MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA

MARIAH BESERRA BARBALHO

DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA

ANTÔNIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA

JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA

ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA

DILSON LOPES DA SILVA

ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES

RICARDO ROCHA MAIA

PHELLIP ALEXANDER ALCÂNTARA PONCE

JOSIANE DE ARAÚJO LIMA

JOÃO BATISTA GONCALVES FERREIRA

LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – MPDFT

SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAVERBRONN DE SOUZA

Advogado:

LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI – DF39037

Assunto: TJDFT – Providências – Desconstituição – Decisão – Terceira Turma Criminal – Limitação – Número – Sustentação Oral – Advogados – Audiências.

 

150)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO0000702-77.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO – TRT19

Interessado:

EDSON FRANCOSO

Advogado:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

BRUNO MENDES – AL2840

MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS – DF41961

Assunto: TRT 19ª Região – Revisão – Irregularidades – Pontuação – Votação – Promoção por Merecimento – Providências – Lotação – Magistrado – 3ª Vara do Trabalho de Maceió-AL.

 

151)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000220-32.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ

Advogada:

MAYARA VIEIRA DA SILVA – PI10184

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO – PI6581

Assunto: TJPI – Providências – Desconstituição – Resolução nº 45/2016 – Restrição – Máximo de 24 Horas – Exame – Petições – Relaxamento de Prisão – Período – Plantão Judiciário.

 

152)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007256-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

SINDICATO DOS TRABABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Resolução nº 48/2016 – Desvio – Função – Cargo Efetivo – Esvaziamento – Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais – Prejuízo – Eficiência do Serviço Público – Determinação – Nulidade – Ato Normativo.

 

 

Total de processos: 5

 

111)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002575-54.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

EDUARDO BARCAUI

ELISABETH MARY AFFI DA COSTA

JOSÉ MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI

OSVALDO JOSÉ DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO – TJMT

Interessados:

GUARUJA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME

Advogado:

FÁBIO SILVA TEODORO BORGES – MT12742

Assunto: TJMT – Apuração – Denúncia – Irregularidade – Pagamento – Precatórios – Protocolo nº 23203/1988.

 

115)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000682-52.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

BARBARA LEBRECHT

Requeridos:

ARTUR JENICHEN FILHO

JAIME RAMOS

VILSON FONTANA

Advogado:

EVARISTO KUHNEN – SC5431

Assunto: TJSC – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrados – Processo nº 4016232-83.2017.8.24.000.

 

116)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001390-05.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente: TANYA MARA JUCK CORTES

Requeridos:

CAMILA MARIANA DA LUZ KAESTNER

LEONARDO SOUZA

ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO

ELIANE SILVEIRA DA ROSA

JULIANE VELLOSO STANKEVECZ

Advogada:

LUCIANA DOS SANTOS – PR79344

Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.

 

117)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000466-91.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CRISTINA BILLI GARCEZ

Requerido:

JUÍZO DA COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS-MG

Advogado:

CRISTINA BILLI GARCEZ – SP249273

Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Magistrado – Processos nº 0009435-39.2015.8.13.0097; 0024890-78.2014.8.13.0097; 0003574-04.2017.8.13.0097; 0003608-76.2017.8.13.0097; 0015123-11.2017.8.13.0097.

 

118)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005505-06.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

HORÁCIO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR

Requerido:

JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL

Advogado:

MATHEUS BORTOLETTO RADDI – MG119017

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

 

 

Total de processos: 1

 

114)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004381-85.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WILSON ROBERTO UCHÔA

Requerida:

CHRISTINA FEUERHARMEL VELLOSA

Advogado:

TOSHINOBU TASOKO – SP314181

Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

 

 

 

Total de processos: 2

 

130)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006255-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Interessado:

JOÊNIO MARQUES

Advogados:

FERNANDA DUARTE DA COSTA – GO34019

BÁRBARA GORSKI ESTECHE – PR68777

Assunto: TJTO – Edital nº 003/2015 – Concurso Público de Provas e de Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Tocantins – Ausência – Inclusão – Vagas – Serventias Sub-Judice – Providências – Previsão – Totalidade – Serventias – Certame.

 

131)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000059-56.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

DOMINGOS PINTO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Interessado:

ODELITA ROCHA LIMA

MARIA DO SOCORRO FALCÃO COELHO

ISRAEL SIQUEIRA DE ABREU CAMPOS

MARLY CONCEIÇÃO BOLINA NEWTON

RONEDILCE WOLNEY VALENTE E AIRES

Advogados:

RICARDO ARAUJO COELHO – TO6633

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA – TO868

Assunto: TJTO – Providências – Edital nº 003/2015 – Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins – Providências – Disponibilização – Listagem – Serventias Extrajudiciais – Erro material – Omissão – Serventias Vagas – Necessidade – Retificação – Suspensão – Trâmite – Concurso – Viabilidade – Inclusão – Lista – Serventias Vagas.

 

 

Total de processos: 2

 

97)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006869-13.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessados:

MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ

Advogado:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA – RJ31564

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Academia Exclusiva – Magistrados e Parentes – Recursos Públicos – Plano de Saúde – Mútua dos Magistrados.

 

143)    PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006219-63.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerentes:

CHRISTIAN GONÇALVES MENDONCA ESTADULHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – ANAMATRA 24

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – MS

HIRAN SEBASTIAO MENEGHELLI FILHO

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

Assunto: TRT 24ª Região – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Primeiro – Segundo Grau – Resolução nº 219/CNJ – Pedido de Redistribuição de Servidores.

 

 

 

Total de processos: 1

 

132)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002487-45.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerentes:

AIRTON PAULA DA SILVA FILHO

AMANDA RIBEIRO SOARES

ANNA CAROLINA SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANTANA

ANNA GABRIELLA PINTO DA COSTA

ARTUR CARVALHO DE MOURA

CAROLINA CABRAL CORREIA

CAROLINA GABRIELE SUCUPIRA

CLEANE DE LIMA AQUINO

CLEIDSOM PEREIRA FERNANDES

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

DANILO DUTRA CAMPOS

DANILO LOPES DE MESQUITA

DAVI DE MOURA CARDOSO

DAVI MEDEIROS FONTENELE

ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES

ELUANA PEREIRA NUNES

FABIO JOSE DE LIMA CHAGAS IRMÃO

FRANCISCO ANDRÉ DE OLIVEIRA

FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO

FRANCISCO WALDERLEI DA SILVA MAIA

GUSTAVO MEDEIROS DE MAGALHAES

JOAO VAZ GADELHA DE AGUIAR

JÚLIO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

LEONARDO SIMÕES ALVES COSTA

LUCAS GURGEL DE FREITAS

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

MARCELO DE MIRANDA MONT ALVERNE

MARCOS VIRGÍNIO SOUTO

MARIA ALZIRA ARAGÃO DA FROTA

NÁDIA SA LOPES

NATALIA ROCHA SOARES

OSCAR DELFINO DE CARVALHO NETO

RAFAEL MOREIRA BRAGA

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA

SARA ALVES SANTOS

TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES

THIAGO BRUNO NOGUEIRA ALVES

VANDA MARIA RABELO MELÃO

VIRGINIA GURGEL MATOS

WAGNER LUIZ DE LIMA

WENDEL ALBUQUERQUE DE GUSMÃO SOARES

TAMMY DE SOUZA GOMES

PRISCILLA DE LIMA GOMES

REBECCA CARDOSO MAIA SANTOS

FRANCISCO ÍTALO OLIVEIRA RAMOS

RONIERY ALVES DE LIMA

RENATA MYRA GURGEL DE SOUSA

RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Interessados:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FENOJUS

Advogados:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS – DF25548

BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – RO2193

Assunto: TJCE – Providências – Ilegalidade – Portaria nº 1029/2015 – Nomeação – Exercício – Atribuição – Oficial de Justiça Avaliador – Analista Judiciário – Execução de Mandado – Forma ad hoc – Necessidade – Determinação – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Vagas – Analista Judiciário – Especialidade – Execução de Mandados – Oficial de Justiça Avaliador.

 

 

 

Total de processos: 1

 

58)      ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 194/CNJ.

 

 

Total de processos: 1

 

76)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

 

 

 

Total de processos: 4

 

124)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006107-94.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

GIUSEPPE VERAS MASCENA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Advogado:

LAURA DE ALBUQUERQUE CESAR MASCENA VERAS – PE34646

Assunto: TJPE – Edital nº 79/2017 – Inscrição para Seleção de Conciliadores – Revisão – Critérios de Escolha de Candidatos – Irregularidades.

 

125)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000314-43.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

WELIO BORGES DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA – AP2916

Assunto: TJAP – Edital nº 001/2014 – Concurso Público para provimento de cargos públicos integrantes das estruturas de 1º e 2º graus de jurisdição e área administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – Providências – Nomeação de Candidatos dentro das vagas pertencentes ao Polo 3 (Tartarugalzinho) – Substituição de servidores cedidos por efetivos.

 

126)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003737-45.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPIRITO SANTO

Requerido:

JUÍZO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA – ES

Advogados:

MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

GABRIEL GAVA – ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Portaria nº 005/2016 – Delegação – Conciliador – Instrução – Necessidade – Suspensão – Eficácia.

 

127)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008519-95.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerentes:

EMANUELA MOREIRA FRANCO

JULIANA ALMEIDA GONTIJO

ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogada:

JULIANA ALMEIDA GONTIJO – MG135000

Assunto: TJPA – Edital nº 002/2014 – Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará – Providências – Dispensa – Servidores – Nomeados – Oficial de Justiça ad hoc – Nomeação – Servidores Efetivos – Aprovados – Concurso Público.

 

 

Total de processos: 1

 

128)    CONSULTA 0004856-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Processo nº 5109817 – Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos – Sugestão – Expedição – Certidões Portáteis.

 

 

 

Total de processos: 1

 

136)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002517-75.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerentes:

DÉBORA DAYSE TAVARES DA COSTA

TADEU GANDOLFO KOCHI

MARCELO LESSA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogada:

CAMILA CRISTINA DE MESQUITA LEAO – AL11524

Assunto: TJRO – Edital nº 001/2017 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia – Desconstituição – Exclusão Sumária – Candidatos – Revisão – Portarias 012/2018 e 013/2018.

 

 

Total de processos: 1

 

5)        PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002696-09.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Interessados:

Advogado:

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707

Assunto: TRT 24ª Região – Revisão – Portaria TRT/GP/DJ nº 001/2018 – Ilegalidade – Determinação – Partes – Realização – Atividade cartorária – Digitalização – Processos. (Ratificação de Liminar)

 

 

 

Total de processos: 4

 

48)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ALBERTO DE AMORIM MICHELI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

PATRÍCIA VERONESI – SP136954

Assunto: TJSP – Desconstituição – Portaria nº 9.342/2016 – Irregularidade – Exigência – Aprovação – Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica – Semelhança – Concurso Público – Reaproveitamento – Magistrado em Disponibilidade.

 

49)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MYLENE PEREIRA RAMOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

Advogado:

EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714

Assunto: TRT 2ª Região – Desconstituição – Ato – Procedimento de Intervenção Terapêutica – Previsão Legal – Apuração – Situação da Vara – Conduta – Servidores – Processo nº TST-PA 8990-13.2014.5.2.02.0000.

 

108)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-66.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CAIO MARTINS LEAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogado:

CAIO MARTINS LEAL – RS3732

Assunto: TJRS – Desconstituição – Criação – Classes Preferenciais – Recebimento de créditos por precatórios – Detrimento – Idosos com mais de 60 anos.

 

135)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000649-62.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ANDRE DOS SANTOS SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

HERON SIMOES MATTOS – RJ1883

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Medida Liminar – Suspensão – Execução – Processo nº 048718-55.2002.8.19.0001 – Requerimento – Nulidade – Julgamento.

 

 

Total de processos: 5

 

103)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002772-04.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES – CE22846

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJCE – Providências – Edição – Resolução – Instituição – Ajuda de Custo – Magistrados – Exercício Cumulativo de Função – Equiparação – Membros do Ministério Público.

 

123)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Advogada:

ISABELA MARRAFON – MT8565

Assunto: TST – Providências – Suspensão – Art.13, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho – Correição Parcial – Prejuízo – Independência Funcional.

 

144)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO0008250-56.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Requerida:

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO

Advogado:

JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO – PB10705

Assunto: TJPB – Desconstituição – Portaria nº001/2017 – Ilegalidade – Obrigatoriedade – Citação por oficial de justiça – Procedimentos do Juizado Especial Cível – Ações sobre despesas condominiais.

 

145)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000728-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

RAFAEL DE ARAÚJO GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP

Requerida:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT

Advogado:

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: CGJT – Utilização do instrumento da Correição Parcial – Não previsão legal e contrária ao regimento interno – Processos nº 0012176-33.2017.5.15.0079 e 0008367-78.2017.5.15.0000 – Correição Parcial nº 1000317-63.2017.5.00.0000 – Art. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho.

 

146)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0008403-89.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – AMATRA XXIV

Advogados:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA – DF14406

ARIANNE GOLÇALVES MENDONÇA – MS11189

Assunto: TRT 24ª Região – Desconstituição – Edital nº 001/2017 – Processo Seletivo Por Competências – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Resolução nº 194/2014/CNJ – Exercer – Função de Assistente de Juiz – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ.

 

 

 

Total de processos: 1

 

148)    PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000366-39.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

TALITA PAIVA MAGALHAES – GO43136

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

Assunto: TJGO – Providências – Solução – Instabilidades Constantes – Sistema PROJUDI – Implementação – Suporte Técnico para usuários externos – Instituição – Comitê Gestor.

 

 

 

Total de processos: 1

 

147)    CONSULTA  0008909-65.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

FAUSTO SIQUEIRA GAIA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Consulta – Regularidade – Magistrados – Recebimento – Prêmio em dinheiro – Instituição de Ensino Superior – Trabalho Acadêmico – Critério de Seleção – Double Blind Review – Duplo Anonimato – Resolução nº 170/CNJ.