Lista de processos da sessão
3ª Sessão Virtual de 2025 (14/03/2025 a 21/03/2025)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001870-70.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001870-70.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria 
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o curso da instrução processual pelo prazo de 140 (cento e quarenta) dias, contados a partir de 16 de dezembro de 2024, mantendo-se o afastamento cautelar do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002642-33.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002642-33.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Corregedoria
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o curso da instrução processual pelo prazo de 140 (cento e quarenta) dias, contados a partir de 30 de janeiro de 2025, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro José Rotondano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro José Rotondano, em razão de suspeição declarada.
Placar
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| 3 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003855-74.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003855-74.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0003855-74.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do presente PAD por mais 140 dias, a contar de 20/3/2025, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
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| 4 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005444-38.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005444-38.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do PAD, por mais 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 18/2/2025, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 5 | INSPEÇÃO | 0006081-52.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006081-52.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 6 | INSPEÇÃO | 0004897-61.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004897-61.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 7 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0009188-80.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009188-80.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0009188-80.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - aprovar questão de ordem para reconhecer o adequado cumprimento das decisões objeto de acompanhamento;
II - não conhecer de pedidos novos, ante os estreitos limites de acompanhamento; e
III - determinar o encaminhamento de cópia do presente feito à Presidência do Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça, para as providências que entenderem cabíveis, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Daniela Madeira.
Placar
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007940-40.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007940-40.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0007940-40.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Alexandre Teixeira (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso. O Conselheiro Alexandre Teixeira acompanhou o Relator, mas com fundamentos distintos. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000374-06.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000374-06.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos divergentesGab. Cons. Caputo Bastos
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Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0000374-06.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro João Paulo Schoucair (vistor) e do voto do Conselheiro Caputo Bastos, que refluiu para acompanhar a Relatora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004758-80.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004758-80.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Corregedoria
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0004758-80.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para reformar a decisão Id 5288273, de modo a julgar improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro José Rotondano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro José Rotondano, em razão de impedimento declarado.
Placar
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006105-80.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0006105-80.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0006105-80.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000389-38.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000389-38.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0000389-38.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003952-74.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003952-74.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0003952-74.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve, com os acréscimos feitos no voto, a decisão monocrática que não conheceu do pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006406-61.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006406-61.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0006406-61.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003006-39.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003006-39.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0003006-39.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Guilherme Feliciano (id 5597148). Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Guilherme Feliciano, em razão de suspeição declarada.
Placar
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008094-24.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008094-24.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0008094-24.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso e decidiu pela aplicação de sanções com fundamento no §7º do artigo 42 do RICNJ, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003925-33.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003925-33.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0003925-33.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004051-83.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004051-83.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0004051-83.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008482-24.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008482-24.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0008482-24.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000432-72.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000432-72.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0000432-72.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007985-10.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0007985-10.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0007985-10.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 22 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008377-47.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008377-47.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0008377-47.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. O Conselheiro Guilherme Feliciano acompanhou o Relator para negar provimento ao recurso e propôs a condenação do Requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no montante correspondente a 5 (cinco) vezes o valor do salário-mínimo, determinando, ainda, que a propositura de novo procedimento, recurso ou requerimento junto a este Conselho ficasse condicionada à comprovação do pagamento da multa, nos termos do art. 42, § 7º, do RICNJ. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 23 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008405-15.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008405-15.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0008405-15.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005230-81.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005230-81.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0005230-81.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008097-47.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008097-47.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0008097-47.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 26 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006893-02.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006893-02.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0006893-02.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro José Rotondano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro José Rotondano, em razão de impedimento declarado.
Placar
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| 27 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000034-62.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000034-62.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0000034-62.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade julgou procedente a imputação atribuída à magistrada, aplicando-lhe a sanção de aposentadoria compulsória, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Daniela Madeira.
Placar
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| 28 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005062-16.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005062-16.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Este processo não possui mais informações.
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| 29 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005647-34.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005647-34.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0005647-34.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 30 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008039-44.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0008039-44.2022.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 31 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002394-04.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002394-04.2023.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 32 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001407-31.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001407-31.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0001407-31.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para declarar a nulidade da parte final do parágrafo único do artigo 170 do Provimento Conjunto TJMG/CGJ-MG nº 93/2020 e autorizar a prática pelos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Minas Gerais de todos os atos notariais em distritos e Municípios que não sejam sede de Comarca, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Daniela Madeira.
Placar
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| 33 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005107-15.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005107-15.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0005107-15.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 34 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008140-47.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008140-47.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0008140-47.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 35 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003779-50.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003779-50.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0003779-50.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 36 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008326-70.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008326-70.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0008326-70.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade:
I - reconheceu a perda de objeto em relação ao requerimento para que fossem estabelecidas metas de produtividade para o NAPEM para a sua inclusão no Prêmio de Produtividade dos Servidores 2024;
II - julgou improcedente o pedido no que diz respeito ao pagamento de gratificação retroativa referente ao ano de 2023, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 37 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003337-84.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003337-84.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0003337-84.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 38 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006213-12.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006213-12.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
carregando...
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0006213-12.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e aprovou Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Daniela Madeira.
Placar
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| 39 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000277-06.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000277-06.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0000277-06.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 40 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000521-32.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000521-32.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0000521-32.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001312-98.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001312-98.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0001312-98.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 42 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002104-52.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002104-52.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0002104-52.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 43 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006850-60.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006850-60.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0006850-60.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004869-93.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004869-93.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0004869-93.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 45 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006037-67.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0006037-67.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006037-67.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 46 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007300-03.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007300-03.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0007300-03.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 47 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006188-33.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006188-33.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006188-33.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 48 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005293-72.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005293-72.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0005293-72.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com determinações ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 49 | CONSULTA | 0003193-13.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003193-13.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0003193-13.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido que os condomínios edilícios não estão obrigados a realizar o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, embora seja possível que o façam, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 50 | CONSULTA | 0006876-92.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006876-92.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0006876-92.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que: Não há impedimento para que o tribunal, no exercício de sua autonomia administrativa, implemente a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito de sua Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, desde que preservadas as finalidades e diretrizes específicas das resoluções CNJ n. 440/2022 e n. 351/2020, ressalvada a competência do CNJ para avaliar a adequação e efetividade do arranjo institucional adotado, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 51 | CONSULTA | 0001172-98.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001172-98.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0001172-98.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 52 | CONSULTA | 0001636-88.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001636-88.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0001636-88.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 53 | CONSULTA | 0007368-84.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007368-84.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0007368-84.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos seguintes termos: Sim. Deve-se aplicar o redutor à nota mínima para aprovação dos candidatos enquadrados como pessoas com deficiência, no âmbito dos concursos do Poder Judiciário. A Resolução CNJ nº 549/2024, que altera o art. 4º-A da Resolução CNJ 401/2021, determina expressamente que os candidatos enquadrados como pessoa com deficiência obtenham aprovação em concursos públicos alcançando nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência. Além disso, a disposição do § 4º do art. 4º da Resolução CNJ 75/2009 é que candidatos autodeclarados pessoas com deficiência, negros ou indígenas, sejam aprovados no Exame Nacional da Magistratura ao obterem ao menos 50% de acertos, diferentemente dos candidatos de ampla concorrência, dos quais é exigido 70% de acertos para a aprovação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 54 | CONSULTA | 0007561-36.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0007561-36.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0007561-36.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 55 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001505-79.2025.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001505-79.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0001505-79.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar as indicações de Conselheiros para as seguintes funções:
1) para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas: Conselheiro Rodrigo Badaró;
2) para presidir a Comissão Permanente Tecnologia da Informação e Inovação: Conselheiro João Paulo Schoucair;
3) para integrar a Comissão Permanente Tecnologia da Informação e Inovação: Conselheiro Rodrigo Badaró;
4) para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos: Conselheiro Ulisses Rabaneda;
5) para integrar a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030: Conselheiro Ulisses Rabaneda;
6) para integrar o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec): Conselheiro Ulisses Rabaneda e Conselheiro Rodrigo Badaró, para atuar como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, com a exclusão da Conselheira Daniela Madeira;
7) para integrar o Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET) e respectivo Comitê Nacional Judicial: Conselheiro Ulisses Rabaneda;
8) para presidir o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário: Conselheira Daniela Pereira Madeira;
9) exclusão do então Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho de todas as comissões permanentes, fóruns e demais colegiados que sua Excelência integrava e presidia, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de março de 2025
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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