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15ª Sessão Ordinária de 2024 (19/11/2024)

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Classe

Processo

Relator

Situação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0005357-19.2022.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Julgado

Processo nº 0005357-19.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, prorrogou, de forma retroativa, o prazo de conclusão do PAD e, no mérito, julgou parcialmente procedente as imputações para aplicar a pena de aposentadoria compulsória à requerida, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daniela Madeira e Mauro Campbell Marques. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19 de novembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira - OAB/DF 21.932.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003135-10.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0003135-10.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0003135-10.2024.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002373-91.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Adiado

Processo nº 0002373-91.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0002373-91.2024.2.00.0000

Situação: Adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR

0003603-42.2022.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Julgado

Processo nº 0003603-42.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Consulta pública do processo 0003603-42.2022.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Impedido o Conselheiro Caputo Bastos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mauro Campbell Marques e Daniela Madeira. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19 de novembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerente, o Advogado Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos - OAB/BA 11.607.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	1	Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005048-61.2023.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Pedido de Vista

Processo nº 0005048-61.2023.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0005048-61.2023.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

CONSULTA

0003519-07.2023.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Julgado

Processo nº 0003519-07.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Consulta pública do processo 0003519-07.2023.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator. Vencidos os então Conselheiros Jane Granzoto e Richard Pae Kim. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mauro Campbell Marques e Daniela Madeira. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19 de novembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. O Advogado Carlos Eduardo Mota Ferraz, OAB/RJ 175.848, dispensou a sustentação oral, nos termos do artigo 125, §1º, do RICNJ, mas prestou esclarecimento de fato pelo Interessado Eduardo Ferraz Sociedade Individual de Advocacia. Sustentou oralmente pelas Interessadas Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como prestou esclarecimento de fato, o Advogado Cássio Lisandro Telles - OAB/PR 15.225.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Não conhecimento	3	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003337-84.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003337-84.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003337-84.2024.2.00.0000

Situação: Adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR

0005062-16.2021.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Adiado

Processo nº 0005062-16.2021.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Este processo não possui mais informações.

ATO NORMATIVO

0007307-92.2024.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Julgado

Processo nº 0007307-92.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Consulta pública do processo 0007307-92.2024.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mauro Campbell Marques e Daniela Madeira. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19 de novembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0007487-11.2024.2.00.0000

Presidência

Julgado

Processo nº 0007487-11.2024.2.00.0000

Relatoria

Presidência

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Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0007487-11.2024.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mauro Campbell Marques e Daniela Madeira. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19 de novembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Presidência
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0007488-93.2024.2.00.0000

Presidência

Julgado

Processo nº 0007488-93.2024.2.00.0000

Relatoria

Presidência

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Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0007488-93.2024.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Presidência
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0007486-26.2024.2.00.0000

Presidência

Julgado

Processo nº 0007486-26.2024.2.00.0000

Relatoria

Presidência

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Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0007486-26.2024.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Presidência
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira