Lista de processos da sessão

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1ª Sessão Ordinária de 2024 (20/02/2024)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000044-82.2019.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0000044-82.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos divergentes

Gab. Representante OAB 1

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

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Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0000044-82.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, decidiu: I - por unanimidade, julgar improcedentes as imputações em relação ao Juiz, nos termos do voto do Relator; II - por maioria, julgar parcialmente procedentes as imputações relativas à Desembargadora, para aplicar-lhe a pena de disponibilidade por 2 (dois) anos, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Daiane Nogueira, Luis Felipe Salomão e Caputo Bastos, que aplicavam a pena de disponibilidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Vencido, em maior extensão, o Conselheiro Marcello Terto, que julgava improcedente o processo administrativo disciplinar para ambos os requeridos. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Jane Granzoto, Renata Gil, Daniela Madeira, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Daiane Nogueira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; pelo Requerido, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira - OAB/DF 59.275; e, pela Requerida, o Advogado Luiz Fernando Vieira Martins - OAB/RS 53.731.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 6 Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência em parte 2 Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007699-37.2021.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0007699-37.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0007699-37.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade julgou parcialmente procedentes as imputações relativas ao Desembargador para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Giovanni Olsson. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Jane Granzoto, Renata Gil, Daniela Madeira, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Daiane Nogueira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, o Advogado Francisco Otavio Fritsch Xavier- OAB/PR 90.456.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 REVISÃO DISCIPLINAR 0008678-96.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0008678-96.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo 0008678-96.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido da Revisão Disciplinar nº 0008678-96.2021.2.00.0000 e procedente a Revisão Disciplinar nº 0000749-75.2022.2.00.0000 para aplicar ao magistrado a pena e disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Jane Granzoto, Renata Gil, Daniela Madeira, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Daiane Nogueira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo magistrado, o Advogado Rodrigo da Silva Castro - OAB/DF 22.829.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 REVISÃO DISCIPLINAR 0000749-75.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0000749-75.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo 0000749-75.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido da Revisão Disciplinar nº 0008678-96.2021.2.00.0000 e procedente a Revisão Disciplinar nº 0000749-75.2022.2.00.0000 para aplicar ao magistrado a pena e disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Jane Granzoto, Renata Gil, Daniela Madeira, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Daiane Nogueira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo magistrado, o Advogado Rodrigo da Silva Castro - OAB/DF 22.829.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000039-40.2023.2.00.0802 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000039-40.2023.2.00.0802
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000039-40.2023.2.00.0802
Situação: Adiado.
6 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005118-78.2023.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005118-78.2023.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005118-78.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002676-42.2023.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002676-42.2023.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0002676-42.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002681-35.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002681-35.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
10 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004459-40.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004459-40.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
11 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002680-50.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002680-50.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
12 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007093-43.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007093-43.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
13 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003779-55.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003779-55.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006055-88.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0006055-88.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
15 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002421-84.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0002421-84.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
16 REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0003199-25.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
17 REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0001959-98.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0001959-98.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
18 REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0003603-76.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
19 REVISÃO DISCIPLINAR 0005303-87.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0005303-87.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Este processo não possui mais informações.
20 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001799-44.2019.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0001799-44.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001799-44.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006835-96.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006835-96.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de revisão disciplinar, de ofício, em desfavor do magistrado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Jane Granzoto, Renata Gil, Daniela Madeira, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Daiane Nogueira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Julio Cesar de Macedo - OAB/SP 250.055.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
22 ATO NORMATIVO 0000732-68.2024.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0000732-68.2024.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

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Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0000732-68.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Jane Granzoto, Renata Gil, Daniela Madeira, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Daiane Nogueira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
23 ATO NORMATIVO 0007429-42.2023.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0007429-42.2023.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

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Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0007429-42.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Jane Granzoto, Renata Gil, Daniela Madeira, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Daiane Nogueira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira