Lista de processos da sessão
19ª Sessão Ordinária de 2023 (12/12/2023 a 13/12/2023)
Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
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1 | ATO NORMATIVO | 0007812-20.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007812-20.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0007812-20.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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2 | ATO NORMATIVO | 0007861-61.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007861-61.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0007861-61.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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3 | ATO NORMATIVO | 0005090-13.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005090-13.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0005090-13.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Richard Pae Kim, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, João Paulo Schoucair, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello, quanto ao art. 11, § 1º, do ato normativo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005214-93.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005214-93.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante OAB 2 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0005214-93.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto (Relator), João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006186-63.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006186-63.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0006186-63.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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6 | ATO NORMATIVO | 0005977-94.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005977-94.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0005977-94.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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7 | ATO NORMATIVO | 0001070-76.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001070-76.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante OAB 2
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0001070-76.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Relatora, pela aprovação de Resolução, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho e Mauro Pereira Martins, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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8 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002268-51.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002268-51.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0002268-51.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes as imputações para aplicar ao requerido a pena de disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, o Advogado Rodolfo Otto Kokol - OAB/SP 162.522.
Placar
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9 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002421-84.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002421-84.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
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10 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008537-77.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008537-77.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos divergentes
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0008537-77.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, com fundamento na ilicitude da prova. Vencidos os Conselheiros Vieira de Mello Martins (Relator), Salise Sanchotene e Jane Granzoto, que aplicavam a pena de advertência e reconheciam a extinção da punibilidade pela prescrição. Fez ressalva de fundamentação o Conselheiro Luis Felipe Salomão, que julgava improcedente, por ausência de prova. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pela Requerida, o Advogado Felipe Locke Cavalcanti - OAB/SP 93.501-A.
Placar
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11 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000896-04.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000896-04.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Representante OAB 2
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, o Advogado Walter José Faiad de Moura - OAB/DF 17.390.
Placar
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12 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002574-25.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0002574-25.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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13 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003199-25.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003199-25.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
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14 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0001959-98.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001959-98.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0001959-98.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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15 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003603-76.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003603-76.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
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16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006532-48.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006532-48.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0006532-48.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
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17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003085-52.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003085-52.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0003085-52.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
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18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000051-69.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000051-69.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0000051-69.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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19 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005416-07.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005416-07.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0005416-07.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
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20 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002612-66.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002612-66.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0002612-66.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
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21 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007704-25.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007704-25.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0007704-25.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson (Relator), Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Henrique Zumak Moreira - OAB ES22177-A.
Placar
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22 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0009177-80.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009177-80.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0009177-80.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo (Vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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23 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000039-40.2023.2.00.0802 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000039-40.2023.2.00.0802
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000039-40.2023.2.00.0802
Situação: Adiado.
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24 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005485-39.2022.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005485-39.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante OAB 2 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Relator
Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo
0005485-39.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Vieira de Mello Filho (Vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros João Paulo Schoucair, Salise Sanchotene, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e a Ministra Rosa Weber, que davam provimento ao recurso. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (Relator), Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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25 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001468-28.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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26 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004201-98.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004201-98.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0004201-98.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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27 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001888-67.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001888-67.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0001888-67.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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28 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005303-87.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005303-87.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Este processo não possui mais informações.
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29 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR | 0003993-12.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003993-12.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Este processo não possui mais informações.
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30 | CONSULTA | 0005353-50.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005353-50.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0005353-50.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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31 | CONSULTA | 0006607-58.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006607-58.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0006607-58.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001738-47.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001738-47.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001738-47.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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33 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005904-25.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005904-25.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0005904-25.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
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34 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003681-02.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003681-02.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0003681-02.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
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35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004625-04.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004625-04.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0004625-04.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
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36 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005648-82.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005648-82.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0005648-82.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
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37 | ATO NORMATIVO | 0007429-42.2023.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007429-42.2023.2.00.0000
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0007429-42.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a modificação no ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso (Relator), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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