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64ª Sessão Extraordinária (29/11/2022)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006582-11.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Julgado
Processo nº 0006582-11.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a imputação contida no presente processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 9 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003379-07.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0003379-07.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0003379-07.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar pena de censura, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pela interessada Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23867 e pela requerida, o advogado Francisco Augusto Zardo Guedes - OAB/PR 35303-A.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010196-29.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0010196-29.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 6 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000164-18.2021.2.00.0401 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000164-18.2021.2.00.0401

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para instaurar processo administrativo disciplinar contra o requerido, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Fez o uso da palavra o Subprocurador-Geral da República, Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000646-39.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000646-39.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000646-39.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para instaurar processo administrativo disciplinar contra o requerido, com afastamento de suas funções, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Decidiu, ainda, que os PADs instaurados como resultado dos julgamentos do PP 0000164-18.2021.2.00.0401 e RD 0000646-39.2020.2.00.0000 deverão ser distribuídos por prevenção. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Fez o uso da palavra o Subprocurador-Geral da República, Alcides Martins. Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado Hercílio de Azevedo Aquino - OAB/DF 33148.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 REVISÃO DISCIPLINAR 0002589-57.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0002589-57.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0002589-57.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Julgado
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos divergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Bandeira de Mello (Vistor), o Conselho, por maioria, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcio Luiz Freitas, João Paulo Schoucair, Vieira de Mello Filho, Jane Granzoto, Giovanni Olsson e Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga (Relator), João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Julgo prejudicado 4 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002670-69.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0002670-69.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos divergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes as imputações contidas na Portaria nº 3, de 26 de abril de 2022, para decretar a absolvição do requerido, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. O representante do requerido, advogado José Eduardo Rangel de Alkmin - OAB/DF 2977 e a representante da Associação dos Magistrados Brasileiros, Samara de Oliveira Léda - OAB/DF 23867 manifestaram-se no sentido da não realização de suas sustentações orais.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 5 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005157-46.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005157-46.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da requerida, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela requerida, o advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Júnior - OAB/MG 130440.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0007159-23.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007159-23.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
11 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005247-54.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005247-54.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Caputo Bastos

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0005247-54.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento da reclamação disciplinar em relação ao Desembargador e a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pela interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, o advogado Alexandre Pontieri - OAB/DF 191828 e pelo requerido Fabricio Vasconcelos Mazza, o advogado Dionísio de Barros Cavalcanti Junior - OAB/MG 130440.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Corregedoria , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Caputo Bastos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0005686-07.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0005686-07.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Pedido de Vista
Processo nº 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0005442-15.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
14 REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Julgado
Processo nº 0009804-55.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Corregedoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Caputo Bastos

carregando...
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente a revisão disciplinar. Vencidos os Conselheiros Sidney Madruga (Relator), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Salise Sanchotene e Richard Pae Kim, que julgavam procedente para determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Lavrará o acórdão o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga (Relator), João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pela requerida, o advogado Ludgero Ferreira Liberato dos Santos - OAB/ES 21748-A e pela interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, o advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191828.
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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Corregedoria , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Divergência 2 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Caputo Bastos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 REVISÃO DISCIPLINAR 0003518-03.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0003518-03.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos divergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0003518-03.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso administrativo apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e, em consequência, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, mantendo íntegro o acórdão que determinou a aposentadoria compulsória do magistrado. Vencidos os Conselheiros Mário Goulart Maia (Relator), Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juiz Auxiliar da Presidência Emílio de Medeiros Vianna e pelo requerente, o advogado Robson Halley Costa Rodrigues, OAB/CE 27.422.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Presidência , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Divergência 6 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
16 CONSULTA 0008521-94.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0008521-94.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0008521-94.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 CONSULTA 0005019-50.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0005019-50.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0005019-50.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006953-72.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Retirado de julgamento
Processo nº 0006953-72.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0006953-72.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.