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63ª Sessão Extraordinária (06/09/2022)

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Classe Processo Relator Situação
1 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002371-92.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0002371-92.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
4 ATO NORMATIVO 0000904-78.2022.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000904-78.2022.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000904-78.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003854-94.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0003854-94.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0003854-94.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 ATO NORMATIVO 0003428-48.2022.2.00.0000 Presidência Retirado de julgamento
Processo nº 0003428-48.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0003428-48.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
7 REVISÃO DISCIPLINAR 0000202-35.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0000202-35.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 2

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0000202-35.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerente, a Advogada Luisa Weichert - OAB/SP 423.194-A. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 9 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006582-11.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0006582-11.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
9 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006815-81.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0006815-81.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Este processo não possui mais informações.
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0008822-70.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0008822-70.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0007691-60.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007581-61.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0007581-61.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 2

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo 0007581-61.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Presidência , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
13 REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0009804-55.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008173-08.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Retirado de julgamento
Processo nº 0008173-08.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0008173-08.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
15 REVISÃO DISCIPLINAR 0007273-93.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0007273-93.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0007273-93.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 ATO NORMATIVO 0000216-53.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Retirado de julgamento
Processo nº 0000216-53.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0000216-53.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003154-84.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0003154-84.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0003154-84.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007542-64.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0007542-64.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0007542-64.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 ATO NORMATIVO 0004907-76.2022.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0004907-76.2022.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0004907-76.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux (Relator), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
20 ATO NORMATIVO 0002238-50.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0002238-50.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0002238-50.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 ATO NORMATIVO 0005217-82.2022.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0005217-82.2022.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0005217-82.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux (Relator), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008735-17.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0008735-17.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0008735-17.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0005686-07.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0005686-07.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 CONSULTA 0003413-16.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0003413-16.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

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Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0003413-16.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, respondeu a consulta no sentido de que é possível ofertar a titularidade de serventias remanescentes de concursos públicos e de serventias cuja vacância se aperfeiçoou depois do início do último concurso aos delegatários que tiveram as remoções anuladas por ato deste Conselho e foram impossibilitados de retornar às delegações de origem (limbo funcional), respeitados os critérios fixados, nos termos do voto da Conselheira Salise Sanchotene (Relatora). Vencida a então Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Não proferiu voto o Conselheiro Marcio Luiz Freitas, em razão do voto de sua antecessora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 4 Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
25 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005826-02.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0005826-02.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0005826-02.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - indeferir o ingresso de Murilo Neves Tinelli como terceiro interessado nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000; II - não conhecer dos recursos administrativos, interpostos nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000, quanto aos agentes que partiram de um cartório judicial para remoção ou permuta a serventia extrajudicial, notadamente os autores Tercio Bastos Mello Junior e Simone da Silva Reis Dib, condição que se estende aos terceiros interessados Mara Salete Wypych, Elaine Magalhães Souza de Vasconcellos e Juliano Buhrer Taques; e conhecer dos recursos administrativos quanto aos demais agentes, por serem tempestivos e próprios e, no mérito, negar-lhes provimento; III - homologar os acordos registrados na ata de ID 4850604 e ID 4850614 e seus anexos, nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000, conforme art. 10, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 406/2021, ressaltando-se que passaram a ser 62 (sessenta e dois) acordos após a aceitação do pedido de desistência do agente delegado Rubens Augusto Monteiro Weffort e que deve ser considerado, ainda, o deferimento de ajuste dos acordos de José Antônio Pereira Filho e Antônio Orceni Carneiro, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
26 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008639-02.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0008639-02.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0008639-02.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - indeferir o ingresso de Murilo Neves Tinelli como terceiro interessado nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000; II - não conhecer dos recursos administrativos, interpostos nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000, quanto aos agentes que partiram de um cartório judicial para remoção ou permuta a serventia extrajudicial, notadamente os autores Tercio Bastos Mello Junior e Simone da Silva Reis Dib, condição que se estende aos terceiros interessados Mara Salete Wypych, Elaine Magalhães Souza de Vasconcellos e Juliano Buhrer Taques; e conhecer dos recursos administrativos quanto aos demais agentes, por serem tempestivos e próprios e, no mérito, negar-lhes provimento; III - homologar os acordos registrados na ata de ID 4850604 e ID 4850614 e seus anexos, nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000, conforme art. 10, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 406/2021, ressaltando-se que passaram a ser 62 (sessenta e dois) acordos após a aceitação do pedido de desistência do agente delegado Rubens Augusto Monteiro Weffort e que deve ser considerado, ainda, o deferimento de ajuste dos acordos de José Antônio Pereira Filho e Antônio Orceni Carneiro, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
27 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000682-47.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000682-47.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 2

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar do requerido, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Declarou impedimento a Conselheira Jane Granzoto. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Leandro Raca - OAB/SP 407.616. Manifestou-se oralmente o Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Daniel Blume Pereira de Almeida.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 4 Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 1 Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
28 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009949-14.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos divergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 2

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Divergência 8 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
29 ATO NORMATIVO 0005220-37.2022.2.00.0000 Presidência Retirado de julgamento
Processo nº 0005220-37.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0005220-37.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
30 ATO NORMATIVO 0005218-67.2022.2.00.0000 Presidência Retirado de julgamento
Processo nº 0005218-67.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0005218-67.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
31 ATO NORMATIVO 0005335-58.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0005335-58.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0005335-58.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
32 ATO NORMATIVO 0005547-79.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Julgado
Processo nº 0005547-79.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo 0005547-79.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
33 ATO NORMATIVO 0005601-45.2022.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005601-45.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0005601-45.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - referendar o Provimento, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira