Lista de processos da sessão

Voltar

354ª Sessão Ordinária (16/08/2022)

Voltar
Classe Processo Relator Situação
1 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001989-02.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0001989-02.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0001989-02.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002853-40.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0002853-40.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0002853-40.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002371-92.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0002371-92.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
6 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0003159-48.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
7 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0006108-11.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006108-11.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0007428-33.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007428-33.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0003224-38.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 ATO NORMATIVO 0003428-48.2022.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0003428-48.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0003428-48.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0009949-14.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
12 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003086-08.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Retirado de julgamento
Processo nº 0003086-08.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
13 REVISÃO DISCIPLINAR 0000202-35.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0000202-35.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0000202-35.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-48.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001359-48.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da Desembargadora, com afastamento cautelar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro João Paulo Schoucair. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerida, o advogado João Daniel Jacobina Brandao de Carvalho - OAB BA22113.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
16 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000724-96.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000724-96.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da Desembargadora, com afastamento cautelar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira - OAB DF21932.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
17 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006103-52.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006103-52.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da Desembargadora, com afastamento cautelar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro João Paulo Schoucair. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Renan Anjos Chagas - OAB/BA 58.216.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000588-36.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000588-36.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da Desembargadora, com afastamento cautelar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - OAB BA22113.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
19 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008867-45.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0008867-45.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0008867-45.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerente, o Advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro - OAB/DF 33.192.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
20 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001255-90.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0001255-90.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001255-90.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
21 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006582-11.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0006582-11.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
22 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006815-81.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0006815-81.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade, prorrogar o prazo de conclusão do PAD por mais 140 (cento e quarenta) dias e manter o afastamento cautelar do magistrado requerido das suas funções até a decisão final do presente procedimento, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 4 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 1 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
23 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003491-73.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0003491-73.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0003491-73.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 ATO NORMATIVO 0004288-49.2022.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0004288-49.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0004288-49.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.