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60ª Sessão Extraordinária (28/09/2021)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0006461-17.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0006461-17.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
3 REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0009087-43.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0002574-25.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0003924-48.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0003924-48.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0006208-39.2014.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0006208-39.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0009712-43.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009712-43.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 REVISÃO DISCIPLINAR 0004007-98.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0004007-98.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Este processo não possui mais informações.
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008839-43.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0008839-43.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0008839-43.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007206-31.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007206-31.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0003512-88.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0003512-88.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0006440-75.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0006440-75.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0008038-98.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0008038-98.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006010-89.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006010-89.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0006010-89.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para instaurar procedimento administrativo disciplinar em desfavor do reclamado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulard Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Antônio Carlos Facioli Chedid - OAB/SC 16.544; e, pela Interessada Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina, o Advogado Aulus Eduardo Teixeira de Souza - OAB/SC 41.386.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000057-13.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0000057-13.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Este processo não possui mais informações.
16 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006120-88.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006120-88.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006120-88.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006920-87.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0006920-87.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0006920-87.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para: 1) declarar a prescrição da pretensão punitiva em relação às condutas, em tese, de prolação de decisões em processos de competência de varas diversas nos plantões judiciais ocorridos entre 24/06/2013 e 01/07/2013, em matérias que não comportavam determinações em sede de plantão; 2) absolver o requerido das condutas que lhe foram imputadas relativamente ao processo de Inventário nº 0002783-35.2013.8.10.0040; e 3) condená-lo por violação aos artigos 35, I e VIII, da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN) e 1º, 2º, 4º, 5º, 8º, 10 e 25 da Resolução CNJ 60/2008 (Código de Ética da Magistratura Nacional), pela prática das condutas de tentativa de direcionamento da distribuição dos processos de Tutela nº 0007494-83.2013.8.10.0040, Inventário nº 0006529-08.2013.8.10.0040 e Divórcio Consensual nº 0005975-73.2013.8.10.0040, bem como de autorização de liberação de valores depositados em conta judicial vinculada a processo integrante do acervo processual de vara diversa, sobre a qual não exercia jurisdição (Processo nº 231/2012); aplicando, assim, ao magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a sanção disciplinar de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulard Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Rodrigo Melo Mesquita - OAB/DF 41.509. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Prestou esclarecimento de fato, o Advogado Rodrigo Melo Mesquita -OAB/DF 41.509.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 1 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR 0004692-71.2020.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Julgado
Processo nº 0004692-71.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 2

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

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Relator Gab. Representante OAB 2
Voto vencedor Gab. Representante OAB 2
Consulta pública do processo 0004692-71.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar ao servidor a pena de demissão do cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a proibição de ocupação de cargo em comissão ou função gratificada na esfera da Administração Pública Estadual, pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do voto do Relator. Declararam suspeição os Conselheiros Ivana Farina Navarrete Pena e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulard Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Eduarda Candido Zapponi - OAB/DF 64.353. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
19 REVISÃO DISCIPLINAR 0006716-09.2019.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0006716-09.2019.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0006716-09.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007436-39.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007436-39.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009128-73.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009128-73.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos divergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, decidiu: I - por maioria, rejeitar a questão de ordem apresentada pelo Conselheiro Mário Guerreiro, que propôs a suspensão do presente julgamento. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho; II - por maioria, quanto ao mérito, pela instauração de revisão disciplinar em desfavor do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro e Flávia Pessoa. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulard Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço - OAB/SC 4.967; e, pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Divergência 1 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006497-25.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0006497-25.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0006497-25.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 ATO NORMATIVO 0007119-07.2021.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0007119-07.2021.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0007119-07.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
25 ATO NORMATIVO 0005824-32.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0005824-32.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

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Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0005824-32.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulard Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
26 ATO NORMATIVO 0007343-42.2021.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0007343-42.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0007343-42.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulard Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira