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314ª Sessão Ordinária (21/07/2020)

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Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0004317-70.2020.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0004317-70.2020.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0004317-70.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0008717-98.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Corregedoria

Votos divergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0008717-98.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por maioria, preliminarmente, pela não edição de ato normativo, nos termos do voto da Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Vencidos os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes (Relatora), Humberto Martins, Emmanoel Campelo, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto e Flávia Pessoa, que votavam pela aprovação do ato. Declarou suspeição o Conselheiro Henrique Ávila. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão a Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Divergência 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2
3 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004559-29.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0004559-29.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0004559-29.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006806-17.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0006806-17.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0006806-17.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 ATO NORMATIVO 0004818-24.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0004818-24.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0004818-24.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003505-28.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003505-28.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003505-28.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003341-63.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003341-63.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
8 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000868-12.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000868-12.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0004248-72.2019.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0004248-72.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0004248-72.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008605-95.2019.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0008605-95.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0008605-95.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 REVISÃO DISCIPLINAR 0000214-54.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0000214-54.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0000214-54.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010553-09.2018.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0010553-09.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0010553-09.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001867-28.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001867-28.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001867-28.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002174-11.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0002174-11.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0002174-11.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Julgado
Processo nº 0006315-78.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

carregando...
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0006315-78.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar para realização de inspeção no Tribunal requerido, não conheceu dos pedidos formulados no PCA n. 6272-10 e no PP n. 9215-97, a teor do que estabelece o art. 25, X, do Regimento Interno do CNJ, e julgou improcedentes os pedidos aduzidos no PP n. 6315-78, adaptando as regras contidas na Resolução CNJ n. 219, com determinações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Fernando Gustavo Knoerr - OAB/PR 21.242; pela Interessada Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o Advogado Victor Leal - OAB/PR 69.684; pela Interessada Associação dos Assessores Jurídicos do Estado do Paraná, a Advogada Ana Carolina de Camargo Clève - OAB/PR 61.917; pelo Requerido, o Desembargador Eduardo Casagrande Sarrão.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006272-10.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Julgado
Processo nº 0006272-10.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

carregando...
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0006272-10.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar para realização de inspeção no Tribunal requerido, não conheceu dos pedidos formulados no PCA n. 6272-10 e no PP n. 9215-97, a teor do que estabelece o art. 25, X, do Regimento Interno do CNJ, e julgou improcedentes os pedidos aduzidos no PP n. 6315-78, adaptando as regras contidas na Resolução CNJ n. 219, com determinações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Fernando Gustavo Knoerr - OAB/PR 21.242; pela Interessada Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o Advogado Victor Leal - OAB/PR 69.684; pela Interessada Associação dos Assessores Jurídicos do Estado do Paraná, a Advogada Ana Carolina de Camargo Clève - OAB/PR 61.917; pelo Requerido, o Desembargador Eduardo Casagrande Sarrão.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
17 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009215-97.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Julgado
Processo nº 0009215-97.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

carregando...
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0009215-97.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar para realização de inspeção no Tribunal requerido, não conheceu dos pedidos formulados no PCA n. 6272-10 e no PP n. 9215-97, a teor do que estabelece o art. 25, X, do Regimento Interno do CNJ, e julgou improcedentes os pedidos aduzidos no PP n. 6315-78, adaptando as regras contidas na Resolução CNJ n. 219, com determinações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Fernando Gustavo Knoerr - OAB/PR 21.242; pela Interessada Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o Advogado Victor Leal - OAB/PR 69.684; pela Interessada Associação dos Assessores Jurídicos do Estado do Paraná, a Advogada Ana Carolina de Camargo Clève - OAB/PR 61.917; pelo Requerido, o Desembargador Eduardo Casagrande Sarrão.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001746-29.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001746-29.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
19 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002939-79.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002939-79.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0002939-79.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003055-85.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003055-85.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-26.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003143-26.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003143-26.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000196-33.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Julgado
Processo nº 0000196-33.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0000196-33.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira