Com a preocupação de impulsionar inovações e integrar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para sustentabilidade do planeta e desenvolvimento da sociedade à Justiça do Trabalho catarinense, foi publicada na terça (11/8) a Portaria PRESI 246/2020. O documento estabelece diretrizes de funcionamento e institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12).
Apesar de o LIODS-TRT12 ter como um de seus intuitos principais o de apoiar a administração da instituição na solução de problemas complexos, ele não se limita a um espaço físico dentro da sede do TRT12, envolvendo também ambientes virtuais, metodologias, pessoas e ações que impulsionem a inovação – tudo isso com fins de atendimento aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o planeta. Os ODS constam na chamada Agenda 2030, documento da ONU assinado por 193 países, incluindo o Brasil.
Entre os sete eixos que orientaram as ações do LIODS estão a sensibilização – que consiste em práticas para o fomento da cultura de criatividade, inovação e sustentabilidade no serviço público –, a prospecção – caracterizada pelo mapeamento de soluções inovadoras e sustentáveis internas e externas à instituição – e o hub de conhecimento – espaço para a realização de eventos com foco nas soluções para os desafios da justiça trabalhista.
Tudo isso deverá ocorrer de maneira multidisciplinar, colaborativa, compartilhada, transparente, com estímulo à criatividade e ao desenvolvimento sustentável. A presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, destaca os motivos que levaram à implantação do LIODS-TRT12, como a relevância da Agenda 2030 e a crescente exigência dos serviços prestados pelas instituições públicas. “O Laboratório atende a uma necessidade do mundo atual, em que a Justiça do Trabalho apresenta questões complexas, para as quais as soluções tradicionais não produzem mais resultados satisfatórios. Por isso é imprescindível a adoção de novas formas de resolver os problemas, alinhados com os objetivos da Organização das Nações Unidas para sustentabilidade do planeta e desenvolvimento da sociedade.”
A Portaria que institui o Laboratório foi publicada no dia 11 de agosto, Dia do Advogado e Magistrado, data que homenageia as carreiras jurídicas e celebra o estabelecimento do ensino do Direito no Brasil.
Programa de Inovação e Sustentabilidade
Na mesma data foi editada a Portaria PRESI 247/2020, que instituiu o Programa de Inovação e Sustentabilidade do TRT12 e criou o Comitê Interdisciplinar do Programa de Inovação e Sustentabilidade. O Comitê é composto por dois grupos. O gestor – cuja atribuição é deliberar sobre diretrizes do Programa de Inovação e Sustentabilidade –, coordenado pela presidente Lourdes Leiria, e o técnico – responsável pela gestão operacional do LIODS-TRT12 – coordenado pelo juiz Roberto Masami Nakajo, do Comitê Gestor da Sustentabilidade. Também integram o Comitê os desembargadores que compõem a Administração do TRT-SC, magistrados, diretores administrativos e servidores de diversas áreas.
Agenda 2030
A Agenda 2030 prevê ações globais em prol da erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, acesso à Justiça, segurança pública e da promoção de uma sociedade mais pacífica, empoderamento da mulher, erradicação do trabalho infantil, entre outros.
Em 2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a Agenda dentre as metas do Poder Judiciário (meta 9). No caso da Justiça do Trabalho, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável escolhido para a integração à Agenda é o de número 8, qual seja: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Assista ao vídeo do YouTube no qual a presidente Lourdes Leiria explica o que o TRT12 tem feito nesse sentido
Fonte: TRT12
