O programa Link CNJ discute nesta quinta-feira (6/4), às 21h na TV Justiça, a adoção obrigatória das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nos ritos, encaminhamentos e exames que ocorram na tramitação de processos e sentenças dos magistrados e decisões de júri. O protocolo foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Participam do programa Victoriana Leonora Corte Gonzaga, advogada, pesquisadora do Núcleo Gênero e Direito da FGV Direito SP e professora da Enfam; e Domitila Manssur, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretora Nacional da AMB Mulheres – a AMB é a Associação dos Magistrados Brasileiros. Além delas, a procuradora de justiça de Goiás Ivana Farina. Ela foi conselheira do CNJ quando coordenou a elaboração do protocolo em 2021.
O documento é um guia, um manual com passo a passo, para que, nos julgamentos em que as mulheres são vítimas, ou mesmo acusadas, não ocorra nenhum tipo de preconceito ou repetição de estereótipos. O protocolo funciona como uma lente que permite enxergar a discriminação de gênero em apreciações e juízos.
Obrigatoriedade
Inicialmente, o protocolo não tinha caráter compulsório. Apenas sugeria adoção de medidas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos procedimentos judiciais pró-gênero de outros países.
A determinação de obrigar o uso do protocolo foi estabelecida neste mês de março durante a 3.ª Sessão Ordinária do CNJ. A resolução com essa decisão também criou o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário.
Como reporta o Portal do CNJ, caberá ao comitê “acompanhar o cumprimento da Resolução; elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. Entre as obrigações dos representantes estão: organizar fóruns permanentes de sensibilização sobre o julgamento com perspectiva de gênero nos órgãos do Poder Judiciário; solicitar cooperação judicial com tribunais e outras instituições; e participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas sobre temas relacionados aos objetivos do comitê”.
Como diversas vezes registrado no Link CNJ, a discriminação de gênero é irmã da violência e perpetua desigualdades que prejudicam as mulheres. Vamos fazer um programa que explique o protocolo, as principais orientações e que também esclareça como será a sua adoção.
Violência contra trabalhadora
No quadro Uma História, a juíza Luciana Bezerra, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, conta o caso de uma faxineira que foi agredida pelo zelador do prédio onde trabalhava. A juíza aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para elaborar a sentença do caso.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça às sextas-feiras (7h), aos sábados (12h), aos domingos (14h) e às terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Além disso, o programa fica disponível permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
Assista ao programa no Link CNJ:
