O Link CNJ, programa de TV e rádio do Conselho Nacional de Justiça, discute o crescimento do crime na Amazônia Legal, a presença do Estado e as condições de enfrentamento do Poder Judiciário. A edição vai ao ar nesta quinta-feira (28/9) às 21h na TV Justiça e às 21h30 na Rádio Justiça.
Neste episódio, o painel de debate é formado por Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Ana Carolina Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, e Nelson Pedroso Júnior, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O programa ainda entrevista Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e, no quadro Uma História, o juiz federal Paulo César Moy Anaisse, da Seção Judiciária do Pará, que relata as dificuldades cotidianas que a Justiça enfrenta para lidar com os crimes graves cometidos na Amazônia Legal.
Duas grandes pesquisas publicadas recentemente assinalam as dificuldades de atuação do Estado brasileiro em conflitos na região. O primeiro deles — intitulado “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal” e elaborado pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV para o CNJ — trata das disputas fundiárias na região, alimentadas pela expansão agrícola, projetos de infraestrutura e mineração resultando em desmatamento ambiental inclusive em áreas protegidas por lei.
Ouvindo juízes
Segundo os pesquisadores da FGV esses conflitos são agravados “pela ausência do poder público na região” e por “obstáculos para a garantia do acesso à Justiça.” A pesquisa tem como fontes: 1) dados secundários e georreferenciados sobre desmatamento; 2) análise quantitativa de informações processuais; e 3) entrevistas em profundidade com 37 magistrados que atuam na região.
O cruzamento dessas informações evidencia que há “relação direta entre o desmatamento e a judicialização, ou seja, onde há derrubada da vegetação original as pessoas veem o Poder Judiciário como possibilidade para a solução dos consequentes conflitos. Mapas, feitos com imagens de satélite e onde aparecem as indicações de pontos de calor, permitem a percepção da coincidência com a maior ocorrência de processos na Justiça que têm a ver com temas socioambientais”, como descreve o Portal do CNJ.
Conforme apurado nas entrevistas dos magistrados, são “obstáculos para a garantia do acesso à justiça” problemas como “falta de estrutura e baixa capilaridade das Instituições do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública etc.); falta de conhecimento jurídico ou de assessoria jurídica às pessoas atingidas por conflitos socioambientais […] custo financeiro de entrar com uma ação judicial e/ou produzir prova técnica; medo de represálias; barreiras físicas e tecnológicas, como a distância geográfica ou a necessidade de deslocamento e baixa capilaridade do Judiciário; lentidão dos processos; falta de confiança no Sistema de Justiça”, entre outras razões.
Segurança pública
Um outro estudo tratado no Link CNJ é sobre “Segurança Pública e Crime Organizado na Amazônia Legal”, e reforça a visão de ausência do Estado – inclusive a incapacidade do poder público de fazer frente ao avanço das organizações criminosas na região que exploram rotas para o tráfico de drogas, tráfico de pescados, garimpo ilegal, desmatamento e extração de madeira em áreas de proteção.
De acordo com informe do FBSP, esses delitos se sobrepõem enquanto “as capacidades institucionais e os arranjos interinstitucionais das forças de segurança pública e fiscalização ambiental na Amazônia não produzem […] níveis de integração suficientes para fazer frente ao avanço da criminalidade organizada que cresce na região, seja em relação ao narcotráfico, os crimes ambientais, seja nas intersecções desses dois universos.”
A resultante disso é o aumento da violência na região, conflitos que geram demandas para o Poder Judiciário. “Desde 2012, a região da Amazônia Legal possui índices de violência letal mais elevados do que a média nacional. Em 2022, mais de 8 mil pessoas foram vítimas de crimes violentos letais intencionais — categoria que inclui homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – na região. Naquele ano, a taxa de mortes por 100 mil habitantes foi de 26,7 nos estados da Amazônia Legal, enquanto nos demais estados o índice foi de 17,7. Isto é, a taxa de violência letal na Amazônia Legal é 50,8% superior à taxa das demais UF. No Brasil, a taxa média de assassinatos foi de 19 por 100 mil habitantes em 2022.”
Retransmissão do programa
A Amazônia Legal engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica – sete estados da Região Norte do Brasil, além do Mato Grosso e parte do Maranhão. A área instituída por lei (1953) corresponde a 60% do território nacional, 5,2 milhões de quilômetros quadrados, onde vivem 13% dos habitantes do país, ou 38 milhões de pessoas.
Toda semana, o Link CNJ aborda um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O Link CNJ também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
Assista a esta edição do Link CNJ:
