O Link CNJ desta quinta-feira (14/7) apresenta os dados apurados pela 20ª edição do relatório Justiça em Números, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto. O programa vai ao ar às 21h na TV Justiça.
O Justiça em Números contém informações sobre o funcionamento e desempenho dos 91 tribunais brasileiros – todas as cortes à exceção do Supremo Tribunal Federal – além do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O programa faz uma mesa-redonda sobre o relatório com a coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a juíza auxiliar Ana Lúcia Aguiar; e a diretora Executiva do DPJ, Gabriela Soares. Participa do debate o estatístico português Pedro Correia, consultor da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça de Portugal.
Como esclarece o programa, a apresentação anual do relatório com estatísticas sobre a organização, atividades processos e sentenças nos diferentes órgãos da Justiça é uma das competências do CNJ, estabelecidas na Emenda Constitucional nº 45, da reforma do Poder Judiciário (2004).
A publicação do documento favorece o controle social e atende demandas de transparência do Estado. O relatório traz dados nacionais agregados, compilados por segmento de justiça e também detalhados por tribunal. Os números são apresentados em série histórica de 14 anos, abrangendo o período de 2009 a 2022.
Resultados em alta
Conforme já destacado pelo Portal do CNJ, no ano passado “mais de 31 milhões de casos novos ingressaram em todos os ramos de Justiça, o que registrou um índice de produtividade de magistrados com crescimento de 10,7% e ampliação do acesso à Justiça com casos novos tramitando de forma virtual na proporção de 98,4%.” O número de casos novos, obtido após a pandemia de covid-19 e com aumento do acesso à Justiça, é “recorde histórico”.
No ano passado, 21,3 milhões de ações ajuizadas pela primeira vez em 2022, 7,5% a mais que o ano anterior. Mais de 29 milhões de processos foram julgados aumento de 2,9 milhões de casos (10,9%) em relação a 2021, e o terceiro maior volume em 14 anos. Foram finalizados (baixados) 30,3 milhões de processos, crescimento de 10,8% em relação a 2021.
O período encerrou com estoque de 81,4 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. Desses, 17,7 milhões, ou seja, 21,7%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma tramitação futura.
Casos eletrônicos
A apuração do Justiça em Números confirma a evolução de casos novos apresentados eletronicamente. No ano passado, 31 milhões de novas ações ingressaram na Justiça pela internet – quase a totalidade de demandas (98,4% dos casos). A proporção elevada de casos novos via eletrônica é verificada tanto no primeiro grau de jurisdição, com 98,3%, quanto no segundo grau, com 98,7%. No conjunto das ações que já estavam em andamento a tramitação eletrônica correspondia a 86% do total.
Como é falado no programa, os processos eletrônicos têm tramitação reduzida e equivalem em média a cerca de um terço na comparação com o período dos processos físicos. Dos processos que ainda tramitam na Justiça, os processados na forma física aguardam, em média, quase 11 anos para a conclusão, enquanto as ações que tramitam em sistemas eletrônicos têm duração média de 3 anos e meio.
Produtividade
O aumento de novos processos, de julgamentos e de encerramentos de tramitações repercutem a produtividade de juízes e servidores. O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) cresceu em 10,7%. Foram baixados 1.787 processos por magistrado ou magistrada em 2022, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos. A carga de trabalho da magistratura teve aumento de 4,7% em 2022, o que representa um volume médio de 6.747 processos, com crescimento em todos os ramos de Justiça.
O relatório Justiça e Número também assinala o empenho do corpo funcional do Judiciário. “O Índice de Produtividade dos Servidores – Área Judiciária (IPS-Jud) cresceu 10,5% em 2022 na comparação com 2021. Em média, foram baixados 150 processos por profissional. A carga de trabalho foi de 566 casos, computados o acervo e os recursos internos, o que representa um aumento de 4,4% na carga.”
Quadro de pessoal
Em 2022, trabalhavam no Poder Judiciário 435.583 funcionários públicos do quando. Dessas, 18.117 eram integrantes da magistratura (4,2%) e 272.060 eram servidores e servidoras (62,5%). O número de pessoas terceirizadas e estagiários era de 145.667.
Pela primeira vez, o Justiça em Números analisa a participação feminina na força de trabalho do Poder Judiciário. O percentual de magistradas em todo Poder Judiciário é de 38%. A proporção de homens é 62%. Como se compara no programa, na Europa as juízas já correspondem a mais da metade da magistratura: 58,5%. Entre desembargadores e desembargadoras, as mulheres representam 25% e, entre ministros e ministras, 18%. O índice de servidoras admitidas para cargo de confiança ou função comissionada no Poder Judiciário é de 56%”
A nova edição do relatório do CNJ ainda ressalta que em 2022 os gastos da Justiça brasileira totalizaram R$ 116 bilhões, aumento de 5,5% em relação a 2021. O gasto do ano passado foi equivalente ao registrado sete anos atrás (2015), descontado a inflação. O Poder Judiciário também trouxe receita aos os cofres públicos, que receberam durante o ano de 2022, R$ 67,85 bilhões, um retorno da ordem de 58% das despesas efetuadas.
Nesta edição, o Justiça em Números volta a ser traduzido em inglês e espanhol e está no ar uma nova versão com mais funcionalidades do painel eletrônico Justiça em Números.
Adoção de tecnologia
Toda semana, o Link CNJ aborda um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda traz o quadro Uma História, sobre a vivência dos magistrados brasileiros, em decisões e julgamentos marcantes. Esta semana, o depoimento é do desembargador Sérgio Blattes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele trata do aumento do desempenho da Justiça gaúcha e atribui os bons resultados à adoção de tecnologia para acessar o tribunal.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O Link CNJ também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
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