É utilizada para propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e da eficácia do Judiciário, bem como todo e qualquer expediente que não tenha classificação específica.
É utilizada para propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e da eficácia do Judiciário, bem como todo e qualquer expediente que não tenha classificação específica.