Jurisdição
É o poder atribuído em lei, no qual são investidos certos órgãos e pessoas, de aplicar o direito nos casos concretos.
É o poder atribuído em lei, no qual são investidos certos órgãos e pessoas, de aplicar o direito nos casos concretos.
Conjunto de decisões dadas pelo Tribunal que possuem uma mesma interpretação sobre o mesmo caso.
É utilizada para propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e da eficácia do Judiciário, bem como todo e qualquer expediente que não tenha classificação específica.
Quando o julgador pretende apenas conferir algum detalhe do processo. Assim após ele examinar o que desejava, a votação do processo é retomada e concluída ainda naquela mesma sessão.
É a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço.
É uma das penas disciplinares às quais os magistrados estão sujeitos e é considerada uma punição intermediária.
É o afastamento do magistrado de sua função, sendo a segunda sanção mais grave do rol.
Consiste no aproveitamento do magistrado em outra Comarca, em virtude de transtornos por ele causados no local em que judica.