O CNJ adquire bens e serviços por licitação pública, instrumento que permite que o órgão escolha a proposta mais vantajosa no que diz respeito ao preço e à qualidade entre as empresas concorrentes. Neste link estão disponíveis os editais licitatórios abertos, os contratos firmados, os registros de preços e os atos de dispensa. Contatos com a Comissão Permanente de Licitação (CPL) podem ser feitos pelo e-mail cpl@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5013.
Licitações e contratos
Informações relativas às aquisições do CNJ, evidenciando os pontos relacionados a seguir:
- Contratos administrativos vigentes, em que é possível ter acesso desde os documentos gerados pelas unidades gestoras, desde a fase de planejamento da aquisição até o inteiro teor dos contratos e suas alterações. Ainda, por meio deste menu, é possível ter acesso aos contratos já encerrados;
- Atas e registros de preços vigentes, em que é possível ter acesso aos documentos gerados, desde o planejamento até a assinatura da ata. Ainda, por meio deste menu, é possível ter acesso, às atas de registro de preço já encerradas;
- Atos de dispensa e inexigibilidade;
- Editais, em que consta a publicação dos Editais lançados pelo órgão;
- Plano de contratações anual e demais informações sobre as contratações do ano corrente; e
- Lista de colaboradores alocados por força de contrato (terceirizados).
Caso seja necessário acesso a documentos não publicados na Página de Transparência do CNJ ou esclarecimento quanto aos publicados, realize a solicitação por meio da Ouvidoria.
Índice
- Atas de Registro de Preço
- Atos de Dispensa
- Atos de Inexigibilidade
- Contratos
- Editais
- Empresas Impedidas de Licitar
- Estudos Preliminares
- Intenção de Registro de Preço - IRP
- Listas de Verificação
- Notas de Empenho
- Suprimento de Fundos
- Valor Estimado de Licitação
- Código de Conduta para Fornecedores de Bens e Serviços do CNJ
- Agenda de Compromissos
A licitação é o procedimento administrativo formal, indispensável aos procedimentos de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços, em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para esse fim.
A Lei n. 8.666/1993, ao regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, disciplina as “normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Além da Lei Geral de Licitações, aplica-se a Lei n. 10.520/2002, que regula o pregão.
Em consonância com o princípio da transparência, está disponível abaixo o vídeo sobre sorteio para desempate do Pregão Eletrônico n. 19/2018, que trata do registro de preço de material de divulgação e identificação visual. O sorteio ocorreu em 19 de junho de 2018.