O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará nesta segunda-feira (10/8) em Goiânia/GO, para acompanhar a implantação do projeto Audiência de Custódia. A agenda inclui assinatura de termos de cooperação e a realização da primeira audiência de custódia do estado, a ser realizada nos moldes do projeto desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais.
O projeto prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. Com isso, o magistrado poderá decidir se a prisão deve ser mantida ou substituída pela liberdade provisória. A ação inclui ainda a implantação das centrais de alternativas penais para oferecer suporte técnico aos magistrados.
Em Goiás, Lewandowski vai presenciar a primeira audiência de custódia, a partir de 16h, na 1ª Câmara Criminal, situada na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cujo endereço é Av. Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste de Goiânia. A audiência será conduzida pelo juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia.
Em seguida, o ministro se dirigirá ao Plenário do TJGO para a assinatura de dois termos que formalizarão a adesão de Goiás ao projeto: o primeiro é um termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ao Termo de Cooperação firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto em escala nacional. O segundo é um Termo de Cooperação Técnica entre o TJGO, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), voltado para a implantação do projeto no estado.
Nos dias subsequentes ao lançamento do projeto, as audiências de custódia serão realizadas, de segunda a sexta-feira, no gabinete da 7ª Vara Criminal, no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, em Goiânia. Os horários serão de 8h às 11h e das 14h às 17h.
Avanço – Uma das prioridades da atual gestão do CNJ, as audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios (ainda não julgados) em estados onde o projeto já foi implantado. Em Goiás, o índice de presos provisórios é de 49% dos 13.244 detentos que formam a população carcerária local (Infopen 2014).
Serviço
Lançamento do projeto Audiência de Custódia em Goiás
Horário: 16h
Local: 1ª Câmara Criminal, situada na sede do TJGO. Endereço: Av. Assis Chateaubriand, n. 195, Setor Oeste de Goiânia.
Agência CNJ de Notícias
