Lançamento de parcerias marca a 4.ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, na terça-feira (2/4), a partir das 10h, para a 4.ª Sessão Ordinária de 2024. Na oportunidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinará portaria que aprimora os fluxos de execuções fiscais promovidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em tramitação nas Justiças Estaduais da Bahia e de São Paulo. Também será lançada a campanha Um Só Coração – uma parceria com os cartórios para simplificar o processo de doação de órgãos e tecidos.

Na portaria conjunta que será assinada entre o CNJ e a PGFN, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o foco será a extinção da dívida contra a União sem que houvesse a comunicação nos autos da execução.

Já a campanha Um Só Coração busca facilitar a manifestação de vontade do doador de órgãos e conta com a colaboração dos cartórios de todo o Brasil. A iniciativa marca a regulamentação do CNJ ao sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil e a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT) do Ministério da Saúde.

A sessão também marcará, no Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, o lançamento do projeto Polícia Judicial Amiga dos Autistas. O Protocolo Técnico de Interação: Polícia Judicial – Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) visa estabelecer, nos tribunais, práticas e diretrizes que assegurem ambiente respeitoso, inclusivo e eficiente no contexto da interação policial com pessoas com o TEA.

Pauta de julgamento

Além das solenidades, estão em pauta seis revisões disciplinares, quatro reclamações disciplinares, três processos administrativos disciplinares, dois pedidos de providências, dois procedimentos de controle administrativo e um recurso administrativo no procedimento de controle administrativo.

Acesse aqui a pauta completa da 4.ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ

Advogados, advogadas e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do CNJ. A sessão de julgamento é transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.

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