O Conselho Nacional de Justiça publicou hoje, 29 de março, o Edital de Convocação Pública da 4ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”. O objetivo é a contratação de instituições de ensino superior e outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de ensino e pesquisa. A finalidade da série é a realização de levantamentos e estudos que atendam ao Poder Judiciário brasileiro nos eixos “Direitos e Garantias Fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. Este é o primeiro de uma série de três editais com temas distintos que serão publicados no decorrer do ano.
O primeiro eixo da presente edição contemplará os temas “Cobertura criminal dos meios de comunicação e seus impactos na superlotação e superpopulação carcerária” e “Territórios de vulnerabilidade e exclusão social, acesso a políticas públicas e a relação com privação de liberdade”. Já o segundo eixo estará voltado para o “Impactos da atuação do Poder Judiciário sobre a política pública previdenciária”.
De acordo com o diretor de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ) do Conselho, Igor Caires, os temas são definidos pelo Conselho Consultivo da instituição. “Os resultados de cada pesquisa e os diagnósticos produzidos são usados como subsídios para a formulação de políticas públicas que serão implementadas pelo Poder Judiciário”, esclarece. Segundo ele, os realizadores das pesquisas também deverão elaborar propostas de soluções para os problemas detectados em termos de prestação jurisdicional.
Caires ressalta que os temas pesquisados possuem, como característica comum, a abordagem de assuntos de grande interesse contemporâneo. A 4ª Edição buscará entender a relação entre a cobertura da mídia e a superpopulação carcerária, o vínculo entre exclusão social e privação de liberdade, além de buscar compreender os impactos da atuação do Poder Judiciário sobre a política previdenciária.
Os interessados terão até o dia 30 de abril para apresentação das propostas e um ano para a execução das pesquisas. Cada projeto deverá conter modelo de amostragem que abarque investigação em, no mínimo, seis unidades da federação.
Série Justiça Pesquisa
A Série “Justiça Pesquisa” foi concebida pelo DPJ a partir de dois eixos estruturantes complementares entre si: “Direitos e garantias fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. O primeiro eixo está relacionado às liberdades constitucionais e à ampliação efetiva da proteção a essas prerrogativas em todo país. Já o segundo eixo está voltado para questões institucionais de planejamento, gestão de fiscalização de políticas judiciárias a partir de ações e programas que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
Jeferson Melo
Agência CNJ Notícias
