Estudo divulgado pelo Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário mostra que 59 tribunais brasileiros têm pelo menos um laboratório de inovação na sua estrutura administrativa. Os laboratórios são centrais para disseminar a cultura da inovação do Judiciário e aprimorar os serviços realizados pela Justiça com uma proposta baseada em modernização, colaboração e sustentabilidade. O levantamento, apresentado na reunião da última quinta-feira (9/12), foi elaborado com base em informações fornecidas por 75 tribunais.

Como alguns instalaram mais de um laboratório de inovação – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) criou quatro –, a Justiça brasileira tem pelo menos 68 dessas unidades administrativas que buscam soluções inéditas para problemas do Judiciário, em sintonia com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que formam a Agenda, aquele que se refere diretamente ao Poder Judiciário é o ODS 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

De acordo com a coordenadora do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ, conselheira Flavia Pessoa, a unidade foi responsável pela elaboração de projetos que já começam a se materializar, como a Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud), o Sirenejud (mapa das ações judiciais relacionadas a direito ambiental) e a resolução que instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no Poder Judiciário. “Nosso LIODS tem interação com vários tribunais, nesses e em outros temas, como a participação institucional feminina na Justiça, por exemplo.”

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, lembrou que o Judiciário terá uma meta específica a alcançar em 2022 sobre estímulo à inovação. “A Meta 9 será fundamental para a consolidação dos laboratórios. O que ficou encaminhado nas reuniões que deram origem à Meta foi que cada tribunal precisa ter pelo menos um laboratório de inovação para cumprimento da meta. O papel da rede é incentivar os tribunais a implementar essa instalação.”

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Livia Peres ressaltou que a consolidação de cada laboratório depende do engajamento da alta administração dos órgãos do Poder Judiciário e comemorou a adesão dos tribunais ao Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário. Essa reunião teve a participação de 104 representantes de tribunais de todo o país.

Destaques

A síntese dos dados sobre o status atual de implantação dos laboratórios foi apresentada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto. O segmento do Judiciário que mais laboratórios já instalou até o momento foi a Justiça Estadual, com 28 criados.

Um deles é o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem, desde dezembro de 2019, o Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias TJPE). Um dos projetos do laboratório é a ferramenta Elis, que reduziu em 70% o acervo de processos de execução fiscal com ajuda da inteligência artificial na triagem das ações judiciais que ingressam eletronicamente. Ele foi premiado em 2020 com o Prêmio Inovação Judiciário Exponencial, no qual obteve o terceiro lugar na categoria Institucional.

Segundo o servidor do TJPE que atua no Ideias, João Guilherme Peixoto, a estratégia de desenvolvimento do laboratório passa por criatividade, empreendedorismo, lideranças inovadoras, formação, mas sobretudo por estabelecer uma relação de empatia e conexão com as pessoas, “uma política de encantamento que se dá a partir de aproximação com servidores, magistrados e colaboradores”.

Perfil

De acordo com o levantamento do Comitê, 31 dos laboratórios estão ligados à Presidência do tribunal que integram, enquanto 12 deles estão vinculados ao setor de planejamento do órgão. Como muitos laboratórios foram criados durante a pandemia, apenas 30 deles têm instalações físicas até o momento. No dia 10 de dezembro, foi inaugurada a instalação física do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

Oe secretário de tecnologia da informação do tribunal capixaba, Danilo Marchiolli, afirmou que o laboratório tem viés tecnológico e já desenvolveu soluções com colaboração de diversas áreas. “O aplicativo E-Título, que recebe justificativas de eleitores que não votaram foi concebido e desenvolvido no laboratório”, afirmou Marchiolli. O laboratório do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) é um dos 21 que possuem página própria na internet.

O Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário é o órgão central da Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, instituída em junho deste ano pela Resolução CNJ n. 395/2021. A norma estabelece como princípios da gestão de inovação do Judiciário a cultura da inovação, o foco no usuário, a participação, a colaboração, o desenvolvimento humano, a acessibilidade, a sustentabilidade socioambiental, o desenvolvimento sustentável, a desburocratização e a transparência.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias