A criação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) ganhou a primeira versão. Intitulado CNJ Peritos, o projeto define requisitos mínimos para a formação de banco de dados único sobre os profissionais capazes de atuar em processos judiciais que apuram danos ao meio ambiente.
O trabalho desenvolvido por integrantes de laboratórios de inovação dos tribunais que atenderam ao chamamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado na quinta-feira (8/8), durante reunião com a conselheira do CNJ Daniela Madeira, que coordena coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e preside a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. A criação do cadastro está prevista da Resolução CNJ n. 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.
Em seu artigo 4.º, o ato normativo prevê a existência do CPTEC, mantido pelos tribunais brasileiros, nos termos da Resolução CNJ n. 233/2016, com tópico específico para a temática ambiental e indicação da área do território nacional em que os peritos e os órgãos técnicos ou científicos se dispõem a atuar. Porém, levantamento feito pelo CNJ identificou que os critérios e as informações disponíveis nos cadastros criados eram muito distintos entre si, o que dificulta a implementação de um sistema nacional, conforme especificado no ato normativo.
Em julho deste ano, o grupo de laboratoristas que atenderam à chamada pública para apresentação de projetos de inovação participou de oficinas para elaborar o projeto. Após cinco reuniões de trabalho, as pessoas participantes elaboraram soluções para responder às necessidades do público a ser atendido com o CPTEC: peritos, peritas, magistrados e magistradas.
A proposta inclui a criação, pela web, de um sistema com uma tela de login, telas de cadastro para pessoas físicas e jurídicas e integrações diversas. Entre suas funcionalidades, o sistema permitirá a visualização dos processos judiciais em que o perito atuou e as avaliações que recebeu. A ferramenta também possibilitará a integração com outras bases de dados, assegurando a troca de informações necessárias com instituições como o Ibama, por exemplo.
“O protótipo apresentado será coordenado com a equipe de tecnologia da informação do CNJ”, adiantou a conselheira. Ela disse que a intenção é incorporar o trabalho dos laboratórios na construção de políticas judiciárias nacionais, alinhando-se com os especialistas de cada eixo. “Esse trabalho foi muito enriquecedor e serve de ponto de partida para projetos futuros”, avaliou a conselheira Daniela.
O grupo de trabalho foi coordenado pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) Cristiane Conde Chmatalik e contou com a participação de mais de 20 integrantes de diversos tribunais.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
