O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a sugestão de criar um laboratório geoespacial de dados abertos e cooperação jurídica internacional como resposta integrada e de interligação de dados. O objetivo é prevenir e combater crimes ambientais e ações contra a mudança do clima no planeta. A proposta foi apresentada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes durante o “Seminário Internacional online sobre cooperação penal entre os países de língua portuguesa”, realizado na sexta-feira (4/12).
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A proposta prevê a criação de três grupos de trabalho que atuarão com a revisão institucional de cooperação jurídica internacional criminal; a indexação dos crimes ambientais, utilizando os dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNDOC) como padrão internacional; e a padronização de relatórios estatísticos.
Conforme explicou a conselheira, o Judiciário precisa contribuir com segurança jurídica e dar uma resposta contra os crimes ambientais. Os países de língua portuguesa representam grande parte da área verde no mundo, o que exige medidas para a proteção de florestas contra incêndios, desmatamento e exploração irregular de minérios. De acordo com os dados apresentados, o Brasil possui 308 milhões de hectares de florestas públicas cadastradas, Moçambique tem 34 milhões de hectares e Angola, 2 mil hectares.
Os três países registraram a maior perda de florestas na última década, causadas por derrubadas e invasão de terras, o que, segundo a conselheira, pode gerar novas pandemias. A ideia da cooperação internacional é de verificar se há excesso ou escassez de judicialização sobre o assunto. Porém, para isso, é preciso um mesmo padrão comparativo estatístico. Maria Tereza Uille destacou o trabalho do CNJ com a institucionalização da Agenda 2030 da ONU no Poder Judiciário.
Ela frisou também que o CNJ tem um comitê interinstitucional que está trabalhando a Classificação Internacional de Crimes para ter dados estatísticos aprimorados. Já se sabe, por exemplo, quantos processos o Brasil tem que se encaixam nos ODS 15 e 16 – Vida Terrestre; e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. “A tecnologia os une. Precisamos ter os dados do Executivo, ONGs e outras instituições que nos ajudem a construir um cenário macro.”
Dessa forma, o laboratório geoespacial poderia, por meio de imagens de satélites, aplicativos e programas que verificassem, identificat e alertar para a ocorrência de crimes ambientais, com dados abertos. A cooperação jurídica dentro do laboratório pode promover a integração dos dados, contando com o apoio dos governos e da sociedade civil. A participação do Judiciário, assim, pode garantir a segurança jurídica e o crédito de carbono para a proteção da natureza.
Ao final, a conselheira também sugeriu que o evento seja transformado em livro digital, a fim de publicar os artigos científicos e as discussões realizadas durante o encontro. Realizado pelo CNJ em parceria com o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito da União Europeia e o Instituto Camões, o evento reuniu magistrados em diferentes continentes para debates simultâneos sobre cooperação judiciária internacional.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
