O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) dão um passo importante rumo à implementação do sistema de processo virtual em todo o País com a realização, em Brasília, de 28 a 30 deste mês, de seminário com os tribunais que têm experiência nesta área. O objetivo é tirar daí um sistema que sirva para todo o Judiciário, de maneira a formar uma rede digital no País. "O Judiciário brasileiro é formado por ilhas. Agora, por meio do CNJ, temos a oportunidade de implementar um sistema digital único", diz o secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada.

O "Encontro dos Operadores da Justiça Virtual", realizado pelo CNJ e pelo CJF, tem o apoio das maiores entidades representativas do Judiciário: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o ministro coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Fernando Gonçalves, participam da abertura do evento.

O Encontro é também uma preparação para a entrada em vigor do projeto de lei 5828, que regulamenta o uso de sistemas de processo virtual na Justiça brasileira. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), que participa do encontro explicando detalhes do projeto.

"O sistema de processo virtual representa um grande avanço no sentido da modernização do Judiciário, permitindo mais agilidade, transparência, acesso e facilidade para todos os operadores", adianta Sérgio Tejada. Com a digitalização dos processos, as pilhas de papel abarrotando mesas e depósitos nos tribunais deixam de existir. Os processos passam a tramitar em meio eletrônico, com consultas via internet. Desta maneira, um advogado pode iniciar um processo sem sair do seu escritório, com apenas um comando desde o seu computador. O processo é enviado tribunal e lá tramita sempre por meio eletrônico. Todos os interessados podem consultar o processo via web simultaneamente. "Como o processo é digital, mais de uma pessoa pode consultá-lo ao mesmo tempo, sem ter que esperar a sua vez. Da mesma maneira, o juiz pode consultar e tomar decisões a qualquer momento, em tempo real, de qualquer lugar, desde que tenha uma conexão à rede mundial de computadores", explica Tejada.

Os sistemas de processo virtual já são usados por alguns tribunais no Brasil, mas não são compatíveis entre si. Agora, o CNJ e o CJF pretendem chegar a um padrão único, útil para todos os segmentos da justiça brasileira, interligando os tribunais. "Desta maneira, facilita-se enormemente a tramitação e os recursos, inclusive aos tribunais superiores", diz o secretário geral do CNJ.