O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas (SP), vai pôr em prática esforço concentrado durante a Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 8 de dezembro. O objetivo é auxiliar trabalhadores e empregadores a chegar ao maior número possível de acordos. O Movimento pela Conciliação é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas (SP), vai pôr em prática esforço concentrado durante a Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 8 de dezembro. O objetivo é auxiliar trabalhadores e empregadores a chegar ao maior número possível de acordos. O Movimento pela Conciliação é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Todas as 153 Varas do Trabalho da 15ª e o próprio Tribunal estarão mobilizados, buscando a conciliação não só nos processos que estão na chamada fase de conhecimento – quando são produzidas as provas, anteriormente à sentença -, mas também nos que já estão em execução, após a sentença ter transitado em julgado, e até mesmo nos que se encontram na segunda instância, para julgamento de recurso.
Os principais objetivos do Movimento são fomentar a cultura da paz, informar o cidadão dos benefícios da conciliação e sensibilizar magistrados e servidores. A novidade deste ano será o acompanhamento diário dos resultados da campanha. Com o apoio de um sistema de apuração de resultados desenvolvido pelo CNJ, os tribunais cadastrarão em tempo real o resultado das audiências. Serão divulgados boletins diários com a quantidade de audiências marcadas, realizadas e acordos fechados.
O trabalhador ou empregador que tiver processo em andamento em uma das Varas do Trabalho da 15ª Região ou no TRT, e quiser tentar o acordo, pode solicitar ao juiz responsável pelo caso a marcação de audiência para a Semana, diretamente ou por meio de seu advogado. Havendo acordo, ele será formalizado em um documento com validade legal. Mesmo que a ação não tenha audiência marcada, ela será incluída em pauta. Se houver audiência agendada para uma data posterior à Semana, a parte pode pedir a antecipação.
Segundo o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo, a Semana Nacional da Conciliação vai contar com a participação de juízes que estariam em férias no período, e vão interrompê-las para colaborar, e também de juízes aposentados, que atuarão como conciliadores, auxiliando os colegas da ativa.
A Semana Nacional pela Conciliação envolverá os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais de Justiça e cinco Tribunais Regionais Federais do país. Em 2006, primeiro ano da campanha, foi celebrado o Dia Nacional da Conciliação, em 8 de dezembro, com 84 mil audiências realizadas em todo o país e 55% de acordos firmados, segundo dados do CNJ. Desta vez, a meta é atingir 200 mil audiências durante a Semana.
Meta elevada – Atualmente, a taxa de conciliação nos processos judiciais do País está entre 30% e 35%, segundo o Conselho. No TRT da 15ª Região, ela gira em torno de 45%, bem acima da média nacional. Só em 2006, foram mais de 90 mil acordos na 15ª, que resultaram na quitação de aproximadamente R$ 260 milhões em dívidas trabalhistas. De janeiro a setembro de 2007, já foram pagos mais de R$ 255 milhões em função dos acordos celebrados, resultado já bem próximo do total do ano passado. Somando-se os valores quitados nos processos executados, só nos nove primeiros meses deste ano já foram pagos cerca de R$ 810 milhões na 15ª Região. A expectativa é que, até o final do ano, o total quitado em dívidas trabalhistas na 15ª supere, pela primeira vez, a marca de R$ 1 bilhão.
Mas nos países desenvolvidos, informa o CNJ, a taxa de conciliação chega a 70%. Foi para tentar se aproximar desse percentual que o Conselho programou a Semana Nacional da Conciliação. O evento faz parte do Movimento pela Conciliação, criado em 23 de agosto de 2006, com o slogan "Conciliar é legal".
A importância de se buscar a conciliação cresce. O acordo diminui radicalmente o tempo do processo, permitindo soluções rápidas. Da programação do TRT da 15ª fazem parte, por exemplo, 15 audiências cujos processos estão em fase de recurso de revista, que é aberto contra as decisões dos TRTs nos recursos vindos das Varas do Trabalho, para se obter, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) um terceiro julgamento da ação. As pautas de conciliação em processos com recurso de revista foram implementadas na tentativa de evitar a subida dos processos ao TST. Cada acordo celebrado nessas pautas significa de imediato uma economia no andamento do processo. Ao retornar à primeira instância, após o acordo, o processo não necessitará passar pela fase de execução, considerada por magistrados, advogados e demais especialistas na área o grande "gargalo" no andamento das reclamações trabalhistas.
(Fonte: TRT/ 15ª Região)
