O Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) trouxe na edição dessa segunda-feira (27/11), a relação dos processos incluídos na pauta especial do Movimento Nacional pela Conciliação, em Salvador. Na Justiça do Trabalho baiana, as atividades serão distribuídas em um mutirão realizado na semana de 4 a 7 de dezembro, desenvolvido sem prejuízo das atividades rotineiras do Tribunal e das Varas.

As notificações das partes também já foram encaminhadas pelo Correio ou por oficial de justiça. Uma das recomendações do Movimento é que os Advogados procurem trazer elementos que facilitem a composição amigável da lide, a exemplo da planilha de cálculos.

Todas as 39 Varas da capital participarão das atividades, embora os espaços físicos designados para as pautas especiais tenham sido as salas de audiência de oito unidades – 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 10ª, 11ª, 13ª e 15ª -, no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no bairro do Comércio. No turno da tarde, os juízes vão dirigir-se a esses locais a fim de realizarem negociações buscando acordos entre as partes.

Na 2ª instância, a composição entre as partes será buscada nos processos de Salvador e da Região Metropolitana cujos agravos de petição forem distribuídos durante o mês de novembro. As audiências serão conduzidas pelos presidentes das Turmas do Tribunal, havendo a expectativa de 15 processos para cada turma. As audiências se realizarão na Sala de Sessões Professor José Martins Catharino, no Fórum Ministro Carlos Coqueijo Costa, em Nazaré.

A Semana da Conciliação contará ainda com mais um recurso: haverá no térreo do Fórum das Varas da Capital, no Comércio, um balcão da conciliação, informando a empresas e trabalhadores sobre os mecanismos e vantagens do acordo.

Cruz das Almas – Embora o Movimento pela Conciliação esteja mais concentrado na capital, algumas Varas do interior têm anunciado que vão participar também das atividades. Já haviam informado sobre a realização de eventos especiais, as Varas de Conceição do Coité, 2ª de Feira de Santana, 1ª e 2ª de Juazeiro. Na última sexta-feira foi a vez da Vara de Cruz das Almas, cujo titular é o Juiz Humberto Jorge Lima Machado. A unidade já convocou partes e advogados de processos em fase de execução, com praça ou leilão marcado, para a audiência especial que ocorrerá no próximo dia 7 de dezembro.

O diretor-adjunto da unidade, Luciano Moura, explica que a ação não vai alterar em nada as audiências normais, que já estavam marcadas há mais tempo. "Os processos que entraram na pauta especial foram agendados para horários posteriores aos da pauta normal", esclarece. Ele destaca ainda que a cultura de conciliação já tem sido a tônica instaurada pelo juiz titular no funcionamento da Vara. "Se as partes comparecem buscando acordo, mesmo estando o processo fora da fase de cognição, o Dr. Humberto inclui o processo em pauta".

Apoio – O Movimento pela Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  que tem como marco ações em  torno do dia 8 de dezembro, vem ganhando o apoio de instituições públicas e privadas.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) se comprometeu a agendar reunião com representantes do Ministério da Educação para propor a inclusão nas grades curriculares dos cursos de Direito uma disciplina sobre métodos alternativos de prevenção de litígios. A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) vai pedir um maior envolvimento das seguradoras  no sentido de tentar diminuir as demandas sobre seguros no Judiciário. Outra entidade que mostrou total adesão ao Movimento  foi a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A instituição realiza um levantamento sobre os processos envolvendo instituições bancárias, que deve ficar  pronto em  90 dias.

Além dessas instituições, também estão envolvidas a Confederação Nacional de Transportes (CNT), a Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACCB), dentre outras.