A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, com o auxílio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, realizou nesta sexta-feira (12/09) reunião de trabalho para apresentar as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário aos juízes e escrivães da capital. A unificação e padronização das tabelas de classes, assuntos e movimentos foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige o emprego em todos os tribunais do país até o próximo dia 30.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, com o auxílio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, realizou nesta sexta-feira (12/09) reunião de trabalho para apresentar as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário aos juízes e escrivães da capital. A unificação e padronização das tabelas de classes, assuntos e movimentos foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige o emprego em todos os tribunais do país até o próximo dia 30.
Com a adaptação dos sistemas, os processos terão uma única identidade em todas as instâncias, conforme Resolução nº 46 do CNJ que visa dar mais agilidade ao Poder Judiciário através da melhoria do uso da informação processual. No início da reunião, o presidente do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas de Minas Gerais e juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, André Leite Praça, apresentou, para os juízes, escrivães e servidores presentes, como foi elaborada a tabela do CNJ, além das semelhanças e diferenças para o Siscom – sistema de cadastro utilizado pelo TJMG.
Adaptação – Segundo ele, a Corregedoria, por meio da Gerência de Padronização e Gestão da Informação, com o apoio da Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais informatizados (Gescom), faz a adequação do Siscom às tabelas do CNJ, que deverão ser obrigatoriamente utilizadas. Porém, o objetivo é manter, ao máximo possível, as operações e movimentações já utilizadas pelas secretarias.
O gerente de padronização e gestão da informação, Ricardo Tadeu Bacelar Diniz, detalhou para os presentes as principais modificações que deverão ocorrer na movimentação do Siscom desde a distribuição, como as movimentações que poderão ser operadas a partir do despacho judicial, e aquelas informações como "aguarda juntada de petição" dentre outras, que não mais serão consideradas movimentações e por isso serão extintas.
O juiz diretor do Foro, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, tranqüilizou os juízes e servidores lembrando que a implantação será gradativa, começando pelas novas ações a serem distribuídas. Além disso, um escrivão e um servidor de cada secretaria serão convocados para o treinamento, a ser promovido pela EJEF a partir da próxima semana.
O presidente do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas de Minas Gerais, André Leite Praça, e o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo, foram unânimes em considerar os grandes benefícios futuros que a implantação das tabelas trará para o Judiciário, o cidadão e a Administração dos Tribunais. As tabelas, inclusive, já se encontram em plena utilização no STF.
Dentre as vantagens assinaladas, está o maior controle e conhecimento sobre o acervo processual, possibilitando a mensuração de ações por sua classe, a identificação de ações recorrentes, de mesmo assunto ou com nome das partes especificado, fases processuais que atrasam o seguimento da ação, dentre outras constatações, que poderão balizar as ações legais ou administrativos, tanto na esfera estadual quanto federal, para solucionar os entraves à prestação jurisdicional.
O juiz André Leite Praça reconheceu os desafios desta fase inicial. Citou a adaptação do Siscom, que vai reduzir suas atuais movimentações de 1280 para 196, previstas na Tabela do CNJ.
As classes processuais também terão que corresponder ao previsto na legislação. Em contrapartida, os técnicos que movimentam os processos, escrivães e escreventes, terão que interpretar as iniciais antes do cadastramento do campo assunto, que diz respeito à matéria discutida no processo. Todas essas adaptações vão exigir dos servidores do TJ uma mudança de paradigma.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMG
