Acordo homologado na 20ª vara trabalhista de Brasília levou a acordo em ação de indenização, por danos morais e materiais – em função de acidente de trabalho fatal sofrido por um trabalhador no Distrito Federal – que vinha sendo considerada de difícil solução. Com o ajuste celebrado, a companheira e o filho do trabalhador falecido vão receber R$ 96 mil, sendo R$ 35 mil até o dia 10/12, e o restante em parcelas mensais. O acordo judicial também tem o objetivo de garantir o sustento da criança, de dois anos de idade, pelo menos por 100 meses, período do parcelamento do restante do valor acertado.
O juiz Rogério Neiva ressaltou que o pagamento será efetuado como forma de reparar o dano moral e material causado ao trabalhador e à sua família, uma vez que houve a perda da vida do trabalhador no acidente, deixando esposa e filho. Isso sem falar no que o magistrado chamou de “aspectos emocionais envolvidos pela perda do ente querido, de difícil reparação pela extensão do dano”.
Propostas – A princípio, no início das tentativas de acordo, não houve interesse por parte da empresa envolvida em fazer a conciliação, com a alegação de que existiria ausência de responsabilidade civil. Com o avanço nas tratativas, a empresa apresentou proposta de pagamento de R$ 30 mil pela indenização, e a viúva formulou proposta de R$ 120 mil em parcela única. Foi a mediação feita pelo juiz Rogério Neiva que levou as partes a um consenso durante a Semana Nacional da Conciliação. O que levou ao valor de R$ 96 mil.
De acordo com o juiz, tratou-se de uma ação complexa, de difícil solução, mas que chegou a um consenso devido “ao empenho das partes, dos advogados e de uma boa dose de raciocínio matemático-financeiro”. “A indenização permitirá uma compensação imediata para a família do trabalhador falecido e garantirá o sustento da criança na sua fase de desenvolvimento biológico, social e cultural”, destacou.
A Semana Nacional da Conciliação, que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece até esta sexta-feira (03/12) em todos os tribunais do país. Tem como objetivo ajudar a disseminar a prática, voltada para a solução pacífica de conflitos.
Da Ascom/TRT 10
