Com o recesso forense, que começou no dia 20 de dezembro e se estende até 20 de janeiro de 2015, não estão sendo realizadas sessões de julgamento ou audiências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nas câmaras cíveis e nas criminais (isoladas e reunidas), nas varas e nos juizados das comarcas do estado. Foram suspensos também os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.
O recesso está previsto no Regimento Interno do TJMA (artigo 277) no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, decisão aprovada pelo Pleno do TJ (Resolução nº 32/2013) estendeu o período até 20 de janeiro, atendendo pedido da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.
Com o objetivo de garantir o acesso do cidadão à Justiça e atender as demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares –, o TJMA funcionará em sistema de plantão judicial, nas esferas cível e criminal. A suspensão de prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados à prisão.
Apesar dos prazos, das sessões e das audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir de 5 de janeiro de 2014. Para manter o atendimento, conforme a Portaria 08/2014, as unidades judiciais funcionarão em regime de escala no período de 22 a 26 de dezembro (recesso natalino) e de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2015 (recesso de ano novo).
De 7 a 20 de janeiro, todas as unidades jurisdicionais do Maranhão deverão realizar correições gerais ordinárias. A medida visa a organizar as unidades, desde o início do ano e, dessa forma, garantir uma melhor prestação jurisdicional à sociedade.
Publicações – A Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações do TJMA orienta que no período do recesso forense os usuários do sistema do Diário da Justiça Eletrônico não cadastrem matérias, uma vez que não haverá publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados na primeira e na segunda instâncias, exceto para os considerados de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos.
Fonte: TJMA
