O uso de ferramentas tecnológicas garantiu a manutenção do trabalho nos tempos da pandemia provocada pelo novo coronavírus em todo o mundo. No Judiciário brasileiro, esses recursos ampliaram a produtividade dos tribunais e permitiram o acesso à Justiça. Os resultados alcançados por cortes e magistrados atendem à chamada do Dia Mundial da Justiça Social, comemorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 20 de fevereiro, cujo tema, em 2021, está voltado para a Economia Digital. “O Judiciário se adaptou rapidamente às ferramentas tecnológicas, mantendo os serviços à população. Dessa forma, direitos foram garantidos e processos seguiram seu curso. Este será o legado dos tribunais na pandemia”, afirma a presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Flávia Pessoa.
Segundo dados do painel de produtividade do CNJ, criado justamente na pandemia, foram prolatados mais de 25 milhões de sentenças e acórdãos pelas cortes brasileiras, desde março de 2020 até fevereiro de 2021. No período, o Poder Judiciário também destinou quase R$ 738 milhões para o combate à pandemia da Covid-19.
Para a conselheira Flávia Pessoa, a Justiça Social está baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. “Desta forma, ao democratizarmos o acesso, dando visibilidade aos problemas sociais e levando em conta as particularidades sociais e regionais, estamos contribuindo para a implementação da justiça social em nosso país”.
No Tribunal Regional Federal da segunda Região (TRF2) – que abrange as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo-, por exemplo, o número de despachos e decisões liminares das duas instâncias foi, no total, 6,4% maior em 2020, em relação ao ano anterior; e o total de julgamentos de mérito teve um aumento de 3,9% no mesmo período. “É indiscutível que os recursos tecnológicos têm se mostrado de extrema valia para garantir a melhor acessibilidade aos serviços judiciais, sobretudo para os cidadãos hipossuficientes, que constituem a maior parcela dos usuários da Justiça Federal, principalmente por conta das ações previdenciárias”, afirma o presidente em exercício do TRF2, desembargador Messod Azulay.
O aumento do número de processos também se explica, segundo o TRF2, pelo ajuizamento de ações relacionadas à pandemia. Um dos assuntos tratados pelo tribunal no último ano foi o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal à população. De julho a novembro de 2020, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) realizou um mutirão contínuo de conciliação com pessoas que tiveram o pedido do auxílio negado administrativamente e caminharam reclamações à corte. “Estas reclamações podiam ser protocolizadas por meio de formulário digital, disponível no portal do próprio NPSC2, que se encarregava de encaminhar os pedidos por despacho à Advocacia Geral da União (AGU), para oferecimento de proposta de acordo”, conta Azulay. Cerca de 60% das 3,5 mil reclamações foram concluídas por meio de conciliação, o que gerou um índice de satisfação dos usuários de 89,5%, segundo pesquisa do TRF2.
Em Rondônia, por sua vez, o Tribunal de Justiça adotou um modo de trabalho 100% digital. Para a atuação dos serviços de conciliação e mediação, por exemplo, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJRO) adotou o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp, por ser mais popular e de melhor acesso ao público. Segundo o juiz Jhonny Gustavo Clemes, coordenador do Cejusc de Porto Velho, os cidadãos que aderiram ao convite tinham um serviço pronto para atender à demanda. “Tudo isso envolveu a integração de todos os serviços da Justiça e gerou uma ponte com os magistrados”. O juiz afirmou ainda que o tribunal criou um sincronismo em suas ações atendendo desde a entrada do processo no Judiciário até a sentença. “Os que estavam mais resistentes ao uso da tecnologia, perceberam que era uma ferramenta positiva tanto para o desenvolvimento do trabalho do tribunal, quanto para o jurisdicionado”.
Prioridade
O uso da tecnologia para o aprimoramento da Justiça é um dos eixos prioritários da gestão do ministro Luiz Fux. “O CNJ tem incentivado os tribunais a utilizarem as ferramentas digitais, de forma a ampliar o acesso aos serviços. Mas também tem reforçado a preocupação com os assuntos voltados aos direitos humanos, bem como a questão do acesso à Justiça e prevenção das desigualdades. A meta está prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Agenda 2030, que o Judiciário brasileiro tem buscado atender”, diz Flavia Pessoa.
De acordo com a ONU, o Dia Mundial da Justiça Social ressalta a importância da promoção da equidade, da igualdade de gênero, dos direitos dos povos tradicionais e imigrantes e da dignidade humana. “Ela é crucial para assegurar a prosperidade e o desenvolvimento mundial em meio à globalização, sendo necessário o combate à pobreza, à fome, ao desemprego e à discriminação”, observa a conselheira.
Cabe à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários propor ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição de 1988, como prevê a Resolução CNJ nº 296/2019.
Além disso, de acordo a presidente da Comissão, o CNJ tem várias ações relacionadas ao tema. Uma delas é o projeto-piloto que está sendo desenvolvido em conjunto com os Tribunais de Justiça do Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul e Bahia sobre as comunidades indígenas e tradicionais. “Sabemos que ainda há uma população carente, que não tem acesso à Justiça pela internet. Para isso, a Comissão está estudando e desenvolvendo um planejamento para atender essas pessoas. O que não podemos é esperar a pandemia terminar para pensarmos no assunto”.
O CNJ realiza, no próximo dia 22 de fevereiro, o evento “II Democratizando o acesso à Justiça: Justiça social e o Poder Judiciário no Século XXI”, com transmissão ao vivo no canal do Conselho no YouTube, em que assunto será debatido.
Dia Mundial da Justiça Social
A data foi declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007 e comemorada pela primeira vez em 2009. Foi estabelecida como forma de reforçar as propostas da Cúpula Mundial do Desenvolvimento Social – que aconteceu na Dinamarca em 1995 – para eliminar a pobreza e a discriminação e proporcionar solidariedade, harmonia e o bem-estar da população. Dez anos depois, os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para revisar os tópicos e adicionar o foco em avanço social, o que levou ao surgimento da celebração.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
