O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (DEPREC) do tribunal, de fevereiro de 2023 até 31 de outubro, mais de R$ 1.032.654.425,49 já foram pagos para 12.183 credores. Para se ter uma ideia, o valor representa 8% da Receita Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe.
O número de credores beneficiados em menos de dois anos, de mais de 12 mil, é quatro vezes superior à quantidade máxima de credores pagos durante as gestões anteriores, que chegou ao máximo de 3 mil.
O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, celebrou o trabalho desenvolvido na área, que levou a um avanço histórico tanto no volume de pagamentos quanto na quantidade de credores beneficiados e na cronologia. “Desde o início da gestão, tenho determinado mais agilidade ao departamento para que os créditos sejam logo quitados e estas pessoas finalmente possam receber o que lhes é de direito. É dinheiro injetado diretamente na economia do Estado, gerando desenvolvimento”, afirmou.
O juiz gestor de Precatórios do TJSE, Leonardo Almeida, ressaltou que o sucesso do trabalho se deu pelo apoio permanente da Presidência e pelo comprometimento da equipe, além do desenvolvimento de novos métodos de trabalho. “Atuamos em dois eixos: fiscalização efetiva dos aportes mensais dos entes devedores, com a imposição de sanções quando não forem pagos e celeridade nos pagamentos aos credores. Promovemos a análise e pagamento das antecipações constitucionais e avançamos na cronologia dos entes devedores. Quanto ao Estado de Sergipe, além do avanço na cronologia – de 2008 a 2011, destacamos que houve a utilização integral do saldo existente em conta, aguardando o DEPREC os novos aportes mensais para que possamos dar sequência aos pagamentos dos precatórios”, disse o magistrado.
Alerta sobre golpes
O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.
Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio, determinou que todos os procedimentos relativos a precatórios tramitem em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.
Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.
Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail departamentodeprecatorios@tjse.jus.br ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
| ANO | TOTAL DE CREDORES | VALOR TOTAL (Antecipação/Cronologia e Acordo Direto) |
| 2019 | 1762 | R$ 119.482.443,18 |
| 2020 | 1451 | R$ 43.319.091,83 |
| 2021 | 1197 | R$ 153.307.721,53 |
| 2022 | 1806 | R$ 166.237.508,91 |
| 2023-2024 | 12183 | R$ 1.032.654.425,49 |
