Foi lançada nesta quinta-feira (18/03), no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 7ª edição do Prêmio Innovare, que este ano terá como tema “a Justiça sem Burocracia”. A novidade neste ano foi a criação de uma nova categoria denominada prêmio especial, cujo tema específico será “Acesso ao Preso à Justiça”, com o objetivo de estimular a melhoria do sistema carcerário do país. Criado para homenagear práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro, o Innovare 2010 recebe inscrições até dia 31 de março.
No lançamento do prêmio, o presidente do Instituto Innovare, ministro Márcio Thomas Bastos, disse que tanto o instituto que ele preside quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são instituições gêmeas que procuram o mesmo resultado por caminhos diferentes “com iniciativas importantes e práticas inovadoras a favor do aprimoramento da Justiça e da desburocratização, um problema não só do Judiciário brasileiro, mas do Estado brasileiro”. Segundo o ministro, “não se combate o crime aumentando as penas, mas com a certeza da punição”.
Poderão participar do Prêmio Innovare 2010, juízes, promotores, advogados, defensores e tribunais de todo o Brasil, com práticas inovadoras que mostrem a eficiência, alcance social e desburocratização de processos jurídicos. Os autores das iniciativas vencedoras nas categorias Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia concorrem ao prêmio de R$ 50 mil. Já a categoria Tribunal receberá troféu e placas de menção honrosa, além, é claro, do reconhecimento de todo o meio jurídico e da sociedade pela contribuição para a melhora da Justiça brasileira.
O trabalho realizado pelo CNJ para modernizar a Justiça e melhorar a prestação jurisdicional foi lembrado pelo ministro César Asfor Rocha, presidente do STJ. “Parabenizo o ministro Gilmar Mendes pelo descomunal trabalho em prol da população carcerária, que tem hoje 44% atrás das grades ainda sem condenação”. O ministro lembrou que há décadas, “o sistema penitenciário está estigmatizado, com presos em instalações inadequadas, condições subumanas e déficits permanentes de defensores públicos”. O ministro Asfor Rocha fez questão de ressaltar que o CNJ “está no caminho certo” e elogiou “o desempenho competente, criativo e realizador” do ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ.
O mutirão carcerário promovido pelo CNJ que, na edição passada, recebeu a premiação especial do Innovare, como reconhecimento de práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro, foi por várias vezes citados na solenidade, a exemplo do discurso do diretor do Instituto Innovare, Antônio Cláudio Ferreira Netto. Ele disse que o trabalho do CNJ mostrou a “chaga aberta” da situação prisional do país e disse ainda que o trabalho de controle da gestão do Judiciário feito pelo CNJ vai de encontro “a pequenos grupos que lutam por privilégios não aceitos mais pela sociedade”. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também lembrou que o trabalho do CNJ nos mutirões carcerários “busca reverter o cenário que tanto preocupa no Brasil”.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, voltou a lembrar que em 2008 tramitaram pela Justiça brasileira 70 milhões de processos e de que “é preciso dispensar a necessidade da intervenção judicial, reflexão que suscita o Prêmio Innovare, porque nenhuma sociedade se organiza com base na judicialização perene e continuada e a Justiça não pode ser a única via de solução de conflitos”. O ministro disse ainda que o Prêmio Innovare “permite que nós no âmbito do Judiciário pense mais criticamente em novas formas de nossa atuação encerrando o jogo de culpa recíproca para assumir a responsabilidade coletiva”.
EF/MM
Agência CNJ de Notícias
