Justiça se reúne em encontro nacional sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta (5/9) e sexta-feira (6/9) o Encontro Nacional do Fontet — Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas. O evento reunirá na sede do órgão os membros de comitês estaduais e regionais para compartilhar experiências, boas práticas e discutir o diagnóstico das principais demandas da Justiça nessa temática.

Criado em 2015 pela Resolução CNJ n. 212/2015, o Fontet atua para monitorar o andamento e a solução das ações judiciais relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos nas varas que lidam com esses casos e recomendar ações de interesse nacional, interestadual, estadual ou local aos Comitês Nacional e Estaduais, entre outros objetivos.

A abertura do encontro nacional, às 10h de quinta (5/9), contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Corrêa Bentes, e do vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. O conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira, que assumiu a coordenação do Fontet em fevereiro deste ano, também estará na abertura.

Na mesma manhã, o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho apresentará palestra sobre o tema. Ele coordena o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante do TST. A ação foi lançada em outubro de 2023 e busca desenvolver ações permanentes para a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e para a proteção do trabalho de migrantes.

Na tarde de quinta, serão apresentados dois painéis: um sobre “Perspectivas atuais de combate ao trabalho escravo e do tráfico de pessoas” e outro sobre “A interrelação entre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo”.

A manhã de sexta-feira (6/9) será dedicada ao Encontro dos Comitês Regionais do Fontet e dos Gestores Nacionais e Regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do CSJT, para a Discussão sobre demandas e boas práticas dos comitês estaduais.