Por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está trabalhando para implantar a justiça restaurativa nas medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade em MS, por isso, no formato híbrido, concluiu a formação de facilitadores em justiça restaurativa e em círculos de construção de paz para socioeducadores de Campo Grande e de Ponta Porã.

Ressalte-se que a Capital e o município fronteiriço integram um projeto-piloto de implantação da Justiça Restaurativa em todas as Unidades Educacionais de Internação (Uneis) de meio fechado que atendem adolescentes autores de ato infracional em Mato Grosso do Sul. A proposta de implantação começou em dezembro de 2021, quando o TJ firmou parceria com Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS/Sejusp) para efetiva sensibilização e embasamento da atuação da comunidade socioeducativa com formação teórica e vivencial desta nova abordagem para as relações humanas, o que permitirá a adequada implantação da Justiça Restaurativa no âmbito da socioeducação.

No total, foram sensibilizados 91 socioeducadores e habilitados 15 facilitadores em Círculos de Construção de Paz. Recomendada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a implantação de práticas restaurativas nas medidas socioeducativas é um instrumento de humanização na execução dos trabalhos com os adolescentes, já que a Justiça Restaurativa representa uma nova forma de pensar a convivência e agir em relação aos conflitos por se fundar no pressuposto de que, como indivíduos, todos estão interligados e suas ações afetam outras pessoas e vice-versa.

Ao final, com os participantes da formação foram compartilhadas práticas restaurativas dos servidores do setor e adolescentes internos da Unei Mitaí, em Ponta Porã, onde os adolescentes participaram de Círculos de Diálogo e Círculos de Construção de Valores, visto que a a prática auxiliará no retorno desses infratores à sociedade, além de mediar situações de conflito dentro da Unei e nos conflitos externos.

Participaram da reunião de encerramento com os servidores das Uneis das duas cidades Célia Ruriko Idie Wolfring, diretora da CIJ; a delegada Célia Maria Bezerra, da SAS/Sejusp; Halison Araújo, coordenador de Segurança Guarda e Proteção da SAS/Sejusp; a equipe de apoio da SAS; os diretores das Uneis Mitaí, Estrela do Amanhã e da Unidade Socioeducativa de Semiliberdade, além das instrutoras que integram a equipe do Programa de Atendimento de Justiça Restaurativa Juvenil (Pajur).

A Justiça Restaurativa reflete sobre valores universais de convivência e traduz a visão de como a pessoa merece e quer conviver. No enfoque restaurativo a preocupação vai além de questões legais, pois está centrada nos danos causados às vítimas e nos relacionamentos atingidos pela infração ou conflito.

O foco está no atendimento às necessidades determinantes e/ou emergentes do conflito, visando construir, em conjunto, um plano de ação para oportunizar, por meio do diálogo, a reparação de danos, restaurar laços e contribuir para a cultura de paz.

Ao estimular a adoção de práticas restaurativas contribui-se para a qualificação do atendimento socioeducativo, do convívio entre adolescentes internos, para a integração entre servidores, a contínua revisão de práticas, sempre com vistas ao processo educativo transformador.

Portanto, a Justiça Restaurativa traz a perspectiva de corresponsabilidade do adolescente, da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, tal como preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover a restauração de vínculos e a cultura de paz.