A juíza coordenadora do Comitê de Gestão Institucional da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (COJUR/TJ-PI), Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, recebeu na última quinta-feira (5/12), o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Pedro Henrique Rebêlo, para tratativas sobre a ampliação das ações da parceria Justiça Restaurativa nas Escolas.

A Justiça Restaurativa é um método de solução de conflitos e violência que se orienta pela sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Sua implementação nas escolas tem o objetivo de introduzir na sociedade mais uma metodologia comprometida com a educação cidadã, ao desenvolver a alteridade e possibilitar a formação de sujeitos autônomos, capazes de assumir a responsabilidade por seus atos e aptos a restaurar os danos causados.

Na ocasião, a juíza Maria Luiza de Moura destacou a importância da plataforma AVAMEC para a formação conjunta de magistrados e operadores restaurativos, e do desenvolvimento de programas de prevenção e atendimentos de conflitos já instalados. Para a ampliação da capacidade de formação e atualização permanente de facilitadores restaurativos no âmbito estadual, a magistrada mencionou a possibilidade de parceria entre a Escola do Judiciário (EJUD) e a Escola de Governo.

De acordo com o Secretário de Estado da Educação, Francisco Washington Bandeira Santos Filho, a ampliação da capacidade operacional de oferta das práticas restaurativas em todas as escolas da rede pública estadual demanda a ampliação do acesso à formação de facilitadores restaurativos a um contingente maior de operadores da educação – professores, gestores de escolas e alunos.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e a Seduc veem como estratégico e urgente, junto com a oferta das práticas e procedimentos circulares nas escolas, a necessidade de integrar a Justiça Restaurativa como disciplina no currículo escolar; criar-se núcleos ou comitês internos de gestão de conflitos nas escolas, com a função de disseminar a cultura restaurativa, acompanhar e avaliar a eficácia e eficiência das práticas e ter um calendário de avaliações periódicas. Reconhecem ser de atuação conjunta do COJUR e da Seduc o fomento a redes de apoio; a supervisão e avaliação dialogada das ações; ter metas e estratégias claras; estabelecer canais de comunicação internos às escolas, e dessas com a demais instâncias afetas de ambos os órgãos.

Participaram da reunião, também, a secretária geral do COJUR, Maria Lila Carvalho, e a facilitadora restaurativa Cícera Romana.

Fonte: TJPI