Atuando em 30 escolas públicas de Campo Grande, contemplando aproximadamente 4.000 alunos, a Justiça Restaurativa foi o tema amplamente debatido no TJMS  na última semana de setembro no II Encontro da Justiça Restaurativa em Mato Grosso do Sul. Reunindo diversos profissionais da área, tanto da equipe de facilitadores do Judiciário como também dos professores e demais profissionais ligados à proposta alternativa de prevenção e resolução de conflitos.

O evento é uma parceria da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), e trouxe ao Estado três grandes nomes e especialistas em Justiça Restaurativa que palestraram sobre o início dos trabalhos, os exemplos de sucesso e os debates e questionamentos que permeiam o uso da modalidade alternativa à judicialização e a mera punição de infratores, fugindo do binômio vítima-agressor e contemplando as origens da violência e a restauração de um relacionamento harmonioso. 

De acordo com a coordenadora da Justiça Restaurativa nas Escolas, Márcia Regina Soares Pereira, neste ano foram realizados mais de 300 círculos preventivos, contemplando aproximadamente 4.000 alunos. Segundo ela, “os resultados têm sido muito positivos em 2017, com apenas 4 atendimentos de conflitos, comparado com o ano passado, quando apenas no segundo semestre foram seis. Acredito que esta redução já é resultado do trabalho preventivo que vem sendo desenvolvido”. 

O evento buscou fomentar a discussão e difundir a prática da Justiça Restaurativa, além de servir como espaço de troca de experiências e capacitação para uma modalidade que vem ganhando cada vez mais espaço na Capital e o Poder Judiciário tem a pretensão de iniciar a expansão dos atendimentos para o interior do Estado, começando em cidades como Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã. 

Conforme Márcia, “quando há um conflito instaurado, quando há uma quebra de confiança desses alunos, pais de alunos e direção, nós atuamos para restaurar estas relações, e a partir do momento que as partes contam seus valores, suas histórias, abrem seus corações para o acontecido, eles passam a se ver como iguais e se eu enxergo o outro igual a mim é muito mais difícil eu ofendê-lo”.

Neste contexto, explica ela, “a justiça não funciona como remédio que vem curar , ela é realmente um tratamento, um plantio, que precisa ser cuidado e cultivado para que gere seus frutos, assim é a justiça restaurativa”.  

Entre os participantes do encontro, a pedadoga Márcia Nunes Benevides, coordenadora da E.E. Prof. Carlos Henrique Shrader, falou da necessidade de mudança de paradigma: “o evento nos trouxe uma fundamentação do que realmente é a justiça restaurativa, que transcende a questão de um academicismo ou de um pré-julgamento e sim a perspectiva da humanização das relações por meio da escuta honesta e amorosa, da observação e do compartilhamento. Bastante diferente da  tendência da justiça punitiva, que já traz o preconceito e uma caixinha pronta com um modelo pré- estabelecido do que é certo ou errado. Já a restaurativa traz o componente emocional, de como o homem se percebe, embora expressando emoções, raivosas, contraditórias, a própria angústia, o não-pertencimento e a exclusão”. Segundo a pedagoga, a prática da Justiça Restaurativa “é uma relação possível e está disponível para quem esteja disponível em construir esta cultura da paz”. 

O Evento – A abertura ocorreu às 19 horas da quinta-feira (21) com a apresentação do Coral do TJMS.  Logo após, a palestra de abertura foi conduzida pelo ícone da Justiça Restaurativa Nacional, Dr. Leoberto Brancher, com o tema “Os Caminhos percorridos para a implantação de uma sociedade restaurativa rumo à construção de uma Comunidade Pacificadora”. 

Ainda na quinta, em uma dinâmica sistêmica, a atual equipe da Justiça Restaurativa elaborou um vídeo de gratidão em homenagem aos pioneiros neste programa, entregando um símbolo da paz para as autoridades que assinaram os primeiros termos de cooperação técnica e para os primeiros facilitadores de Justiça Restaurativa no Estado. 

Na sexta-feira (22), as atividades tiveram início às 8 horas com a apresentação cultural juvenil de adolescentes que participaram das práticas restaurativas. Na sequência, o Dr. Phd Prof. Marcelo Pelizzolli abordou o tema “A Comunicação Não-Violenta: Método de prevenção e resolução de conflitos”. 

Já na tarde, foi a vez da exposição da psicóloga e professora Mônica Mummi, que tratou dos “Círculos de Construção de Paz – Instrumento para Cultura de Paz Restaurativa”. No final do evento, os dois palestrantes do dia participaram de uma mesa redonda presidida pela promotora de justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Viera. 

Como balanço do encontro, a coordenadora Márcia Regina aponta que o evento foi “um sucesso! Os participantes compreenderam a essência da Justiça Restaurativa e acolheram os palestrantes com especial carinho e amorosidade”. 

Saiba mais – A Justiça Restaurativa é um programa da Coordenadoria da Infância e da Juventude subdividido em Justiça Restaurativa na Escola e Justiça Restaurativa Juvenil. A Justiça Restaurativa na Escola atende 30 escolas, sendo 23 da Rede Estadual de Educação e 7 da Rede Municipal de Educação, com previsão de ampliação para mais quatro escolas e extensão para a rede estadual de Dourados. 

O programa é executado em ações conjuntas entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria Estadual de Educação – SED e a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. 

Entre as principais atividades desenvolvidas pelo programa estão ações preventivas, por meio de diálogos restaurativos com os alunos, visando trabalhar questões relacionadas à violência na escola, além de resolução de conflitos, reunião com os pais e capacitação de multiplicadores. A equipe é muito pequena para as proporções quantitativas de alunos e para isso é necessária a adesão de voluntários.

A equipe da Justiça Restaurativa na Escola é composta de pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, servidores do Tribunal de Justiça e professores que realizam diariamente visitas às escolas, nos turnos matutino e vespertino, para os atendimentos de resolução de conflitos e o desenvolvimento das ações preventivas. Sendo cinco cedidos pela SED e quatro cedidos pela SEMED.

O programa da Justiça Restaurativa Juvenil é executado em conjunto entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para os casos judicializados. Atende adolescentes infratores de pequeno potencial ofensivo no resgate dos valores, realizando acordos consensualizados, sendo apresentado como um novo modelo de justiça, que busca soluções pacíficas, cujo foco está em prevenir conflitos, propiciando a execução de uma justiça mais educativa.

A Justiça Restaurativa objetiva, além da resolução de conflitos e da prevenção de processos, instaurar a Cultura da Paz, incentivando o respeito à vida, o ouvir e compreender o outro por meio dos valores declarados.

Círculos de Construção da Paz – As práticas circulares são sigilosas, mas normalmente são casos de agressões físicas. Em primeiro lugar, a conversa é feita com a vítima, perguntando quais são suas necessidades, qual era o sentimento que ficou depois daquilo e se ela deseja voluntariamente participar do ciclo. Depois, o diálogo é estabelecido com o suposto ofensor, tudo resolvido de forma consensual, fazendo os mesmos questionamentos a ele e o convite para sua participação voluntária. Eles aceitando, são reunidas as partes envolvidas e a família conforme a decisão feita em comum e começa-se o trabalho da prática circular que é feita basicamente com perguntas e respostas, quando é possível ouvir o que eles precisariam ter falado antes daquela situação. 

Fonte: TJMS