O programa Justiça Rápida Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), já realizou mais de 1,5 mil audiências este ano, desde que passou por mudanças para se adequar à nova realidade da pandemia da Covid-19. Antes apenas uma ação realizada mensalmente, passou a fazer atendimentos e audiências por meio da ferramenta WhatsApp, se consolidando como alternativa para solução de conflitos de forma rápida. Do total, 82% das audiências terminaram com acordo entre as partes.
A Justiça Rápida Digital tem o foco na solução de conflitos envolvendo guarda de menores entre pais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças de pequenos valores, dissolução de união estável, investigação de reconhecimento de paternidade, divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos) e conversão consensual de separação judicial em divórcio. Para ampliar a abrangência da ação, foram disponibilizados números de WhatsApp, por onde é possível obter informações sobre cada caso e realizar o agendamento de audiências.
O aumento da periodicidade e a utilização de ferramentas tecnológicas levaram soluções consensuais, sobretudo para pessoas que moram em áreas mais distantes, que não precisam se deslocar até à sede da comarca para conseguir atendimento. Além disso, a medida atende às recomendações sanitárias de distanciamento social.
Um atendimento prévio desencadeia a realização de uma audiência, também por meio do WhatsApp, a partir da qual pode ter uma sentença judicial, com o mesmo valor legal dos procedimentos realizados no fórum. Para facilitar o agendamento, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Velho (RO), que coordena a ação, disponibilizou diversos números, de acordo com o assunto a ser trazido para a conciliação. O horário de atendimento segue o mesmo do funcionamento das unidades do TJRO, das 7h às 14h.
Conheça os números de WhatsApp de acordo com o assunto:
- Guarda de menores entre pais: 3309-7557
- Alimentos e visitas para os filhos: 3309-7557
- Reconhecimento de paternidade: 3309-7558
- Dissolução de união estável: 3309-7558
- Divórcio imediato amigável com bens e/ou filhos: 3309-7556
- Divórcio imediato amigável sem bens e/ou filhos: 3309-7555
- Danos materiais: 3309-7559
- Cobrança de pequenos valores: 3309-7559
Fonte: TJRO
