Em três semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou o programa Justiça Presente a nove unidades da federação. Apostando na parceria com atores locais para construir soluções customizadas e duradouras para enfrentar as causas da crise penal no país, o programa desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) chegou ao Piauí, Paraíba e Sergipe na última semana, onde foi bem recebido por atores do poder público, do sistema de Justiça e da sociedade civil.
Em missão ao Piauí de 1 a 3 de abril, o apoio do Judiciário local foi registrado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que destacou a importância de envolver parceiros como a Secretaria Estadual de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-PI, o juiz Vidal de Freitas Filho também disse que o CNJ acerta ao fomentar boas práticas locais. “No Piauí, por exemplo, já contamos com audiências de custódia em todas as comarcas, programas de reinserção social como o Reconstruindo Vidas, o Sistema de Identificação de Custódia e a Central de Alternativas Penais”, exemplificou.
A forma de implantação do programa ainda foi elogiada pelo governador do Piauí, Wellington Dias. “O CNJ está fazendo essa integração de todos os principais atores na área do sistema de segurança e justiça para que tenhamos um projeto com metas estabelecidas e definição do que cada um terá que cumprir. Saio dessa reunião muito confiante porque creio que isso nos permitirá não apenas uma política adequada para o problema da superpopulação carcerária, mas para termos um sistema mais justo, mais humanizado e com resultados na ressocialização”, afirmou.
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi destacou que o Piauí já tem boas iniciativas e pode se tornar uma vitrine do Justiça Presente para o fortalecimento de soluções que objetivam uma cultura da paz. “Falar de segurança pública sem integrar o sistema prisional é praticamente não oferecer solução ao que a população anseia”, ressaltou.
Paraíba
Durante missão à Paraíba nos dias 2 e 3 de abril, o coordenador da missão e juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio Alexandre destacou a necessidade de o Brasil rever práticas que levam ao superencarceramento, lembrando que essa visão vai contra a tendência mundial. “A ideia do ministro Toffoli na gestão do CNJ é diminuir a quantidade de pessoas encarceradas, mas não apenas desencarcerar, e sim encarcerar de forma qualificada”. O evento de apresentação à cúpula do poder público no estado reuniu Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Secretária de Administração Penitenciária, Procuradoria da República e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
“Vejo como um investimento. Haverá uma equalização do trabalho do advogado, do defensor, do magistrado. É um retorno social fortíssimo, para que o preso tenha um julgamento apto e justo”, disse o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo. Para o presidente do Conselho Penitenciário, procurador Antônio Teixeira, a questão é também de segurança pública. “Uma medida como essa, partida do CNJ e com apoio aberto do tribunal, é muito promissora. Nos orienta na busca de soluções tanto na perspectiva do preso e seus direitos, quanto no dever do Estado de punir e executar a pena em nome da sociedade”, disse.
Assim como ocorrerá nas 27 unidades da federação, o CNJ enviará a partir de julho dois especialistas para apoiarem os tribunais nas atividades do Justiça Presente, o que inclui a otimização dos serviços nas audiências de custódia. “Toda cooperação de um órgão como o CNJ nos deixa tranquilos, pois é um pensamento alinhado ao Judiciário. Será de grande valia”, afirmou Adilson Fabrício, diretor do setor de audiências de custódia do fórum da capital.
Sergipe
A missão ao Sergipe nos dias 4 e 5 de abril também resultou em adesão dos atores locais ao programa. “Reconhecemos a importância do programa e iremos abraçá-lo de forma integral. Temos ações nesse campo por meio do GMF, mas sabemos que ainda há muito a se fazer pelo sistema carcerário para que os direitos humanos sejam respeitados”, disse Osório Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do Sergipe.
Integrante da comitiva ao estado, o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, falou sobre as soluções em tecnologia do Justiça Presente para apoiar o trabalho dos atores que lidam com a questão penal, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificada e a biometria. “Trata-se de um projeto ambicioso, mas desta vez o CNJ não está cobrando e sim oferecendo suporte para qualificar e fortalecer o sistema prisional local”, pontuou. Para o secretário de Justiça do Sergipe, Cristiano Barreto, o Judiciário sergipano tem sido um grande parceiro na gestão penal. “Esse projeto do CNJ de biometria nas unidades, para que possamos fazer o cadastro dos presos, vai contribuir ainda mais para a redução de violência no Estado”, disse.
O grupo do CNJ também tratou da lotação de juízes, condições de trabalho, monitoração eletrônica e audiências de custódia. Segundo Fabiana Leite, coordenadora do eixo dedicado a enfrentar o superencarceramento, o programa está conhecendo a realidade de cada Estado para encontrar soluções consensuais. “O programa pretende não só construir e inovar, mas fortalecer experiências já existentes nos Estados. Teremos coordenadores estaduais que facilitarão o processo, com uma escuta qualificada, levando os dilemas e peculiaridades de cada Estado ao CNJ”, explicou. Conforme Ane Cajado, também assessora do CNJ, “a visão do Conselho é mais apoiadora do que impositiva”.
Nesta semana, o programa chega ao Tocantins (dias 8 e 9) e a Pernambuco (9 e 10). Após uma semana de pausa, as missões serão retomadas no dia 22 de abril com visitas simultâneas ao Goiás e ao Espírito Santo.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
(Com informações do TJPB, TJPI e TJSE)
