A série de missões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação do programa Justiça Presente chegou a mais três estados nos últimos dias. Resultado de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para neutralizar as causas da crise prisional brasileira, o programa mobilizou equipes para o Amapá, para o Amazonas e o para o Ceará para conhecer as necessidades locais e políticas penais em andamento, discutir serviços customizados e articular ações não apenas com o Judiciário local, mas também com atores do Executivo, do sistema de Justiça e da sociedade civil.

Durante visita ao Amapá nos dias 21 e 22 de março, o secretário-geral do CNJ Carlos Vieira von Adamek abordou ações do Justiça Presente em reunião com representantes do poder público local, destacando que um dos diferenciais do programa é mobilizar poder público e sociedade civil para melhoria do sistema penitenciário. “Em particular estamos propondo ao governo do estado o fortalecimento da Central de Monitoramento Eletrônico e o cumprimento de medidas alternativas à prisão. Um sistema efetivo que não dê a impressão de impunidade”, salientou.

Ele ressaltou que as medidas do programa resultarão na descompressão no sistema carcerário em todo o país, uma vez os estados não possuem recursos suficientes para ampliar as vagas necessárias. “Temos de gerir melhor as vagas que o sistema oferece para que permaneça preso aquele que não tem condições de viver em sociedade, além de evitar que pessoas que tenham cometido delitos de menor potencial sejam cooptadas pelo crime organizado”, disse.

Além do apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) João Lages, que afirmou não ficar em paz sabendo que “dentro das penitenciárias estamos depositando seres humanos em ambientes cruéis e desumanos”, o programa também foi elogiado pelo governador em exercício Jaime Nunes. “Pela primeira vez está sendo apresentada uma proposta concreta de enfrentamento envolvendo todos os órgãos do sistema de justiça e segurança”, disse.

A visita ao estado incluiu alinhamento com o Instituto de Administração Penitenciária, com os juízes de execução penal e com as equipes responsáveis por medidas alternativas e audiências de custódia. A equipe do Justiça Presente ainda conheceu a central de monitoramento eletrônico e o sistema de coleta de digitais do estado.

Amazonas e Ceará

Em reunião com representantes do poder público do Amazonas durante visita em 25 e 26 de março, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio Alexandre lembrou rebeliões recentes que ocorreram no estado e destacou que o objetivo do programa é justamente fortalecer as instituições locais para evitar que esses quadros se repitam. “São muitas as atividades previstas no plano de ação. Com elas, queremos, por exemplo, cuidar e fortalecer o que chamamos de ‘porta de entrada’ que seriam as audiências de custódia e fortalecer, também, a ‘porta de saída’ que seria a política dos egressos, permitindo que os egressos possam ter uma vida digna fora das penitenciárias, evitando assim a reincidência”, apontou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Yedo Simões, disse que a iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli é salutar e terá o apoio necessário da corte estadual para seu desenvolvimento. Além da reunião com o poder público local, a equipe do Justiça Presente visitou a Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais, acompanhou audiências de custódia, reuniu-se com o projeto Reeducar/TJAM e com o Conselho da Comunidade; e reuniu-se com a Secretaria de Administração Penitenciária local.

No Ceará entre 28 e 29 de março, a equipe do Justiça Presente destacou a importância do engajamento de todos os atores ligados à execução penal e ganhou elogios do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira. “Eles [a equipe do programa] são um grande suporte, e o Tribunal de Justiça está aberto para colher os frutos desse trabalho. Só quem vai ganhar são os operadores do Direito e o jurisdicionado”, avaliou.

A agenda no estado incluiu visita às Centrais de Alternativas Penais de Fortaleza, reuniões com os juízes das varas de execuções penais da capital e com o secretário de Administração Penitenciária e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará. As articulações ainda envolveram membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do Conselho Penitenciário.

Novos estados

Nesta semana, o programa segue suas missões no Piauí (1 a 3 de abril), Paraíba (2 e 3 de abril) e Sergipe (4 e 5 de abril). A expectativa é que todas as unidades da federação tenham sido visitadas até meados de junho para iniciar a primeira fase do programa, que envolve ações em áreas como biometria, alternativas penais, inserção produtiva, atenção ao egresso, audiência de custódia, monitoração eletrônica e Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
(Com informações do TJAM, TJAP e TJCE)