Com quase um ano e seis meses de estrada no Amapá, o Programa Justiça Presente já demonstra impactos robustos em sua implementação. A afirmação é de seu coordenador local, Rogério Guedes, que garante que mesmo com os obstáculos impostos pela pandemia do novo coronavírus os diversos eixos da iniciativa não pararam, apenas, e somente em alguns casos, sofreram ajustes de cronograma.
O Programa Justiça Presente – criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça, este por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – tem como objetivo atuar nos sistemas penitenciário e socioeducativo “em ações tanto na porta de entrada, quanto intramuros e porta de saída, fazendo cumprir o que diz a Constituição em ambos por meio de medidas pactuadas com o Poder Judiciário, o governo estadual e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN)”, explica Rogério.
“Entre os principais avanços já conquistados até o momento, posso destacar as alterações na realização das audiências de custódia, no caso a porta de entrada no sistema, com disponibilização de estruturas próprias mais adequadas – inclusive com espaço para escuta reservada com defensores -, a designação de juízes substitutos de forma mais fixa pelo prazo de 90 dias.”
Quanto à execução penal, o coordenador do Justiça Presente ressaltou a implementação em 100% do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O SEEU “tem como diferencial permitir ao magistrado e demais operadores do Sistema de Justiça, e até para a pessoa sentenciada e sua família, a garantia de que seus benefícios estarão dentro do prazo, pois o sistema permite essa leitura”. O sistema, que funciona de forma interligada em todo o Brasil, solução oferecida pelo CNJ para otimizar a gestão penal em todo o país, também permite uma troca de informação célere entre diferentes esferas e unidades da federação quanto à execução penal de cada sentenciado.
No eixo da política de cidadania, Rogério Guedes relata como importante marco a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o TJAP, governo do Amapá, IAPEN e Defensoria Pública Estadual (DPE) com a implantação do Escritório Social, “que tem como objetivo prestar atendimentos diversos para egressos e suas famílias, atualmente em fase de adequação do espaço cedido pela Justiça, um imóvel bem localizado no Centro de Macapá, que já está sendo equipado para funcionamento. Além disso, há o treinamento para a equipe que atuará no local, com duas turmas já formadas no ano passado e mais uma para realização em breve”.
Outra conquista do Programa Justiça Presente foi a aceitação ainda em janeiro, por parte do TJAP, do convite feito pelo CNJ para que o Amapá fosse um dos 10 estados brasileiros a instalar um Núcleo de Justiça Restaurativa, para o qual já temos um espaço definido e atualmente em fase de formação dos servidores e magistrados. “Temos dois cursos concomitantes, um que começou essa semana, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), além de outro que o antecedeu, oferecido pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, ONG selecionada pelo CNJ.”
“O apoio e a disposição dados pelo TJAP, especialmente pela Presidência e Corregedoria-Geral, desde a normatização à estrutura física e de pessoal, têm sido fundamental para que se siga com estes trabalhos”, ressaltou o coordenador do Justiça Presente. “Apesar da mudança de Gestão do CNJ, com a saída do ministro Toffoli da Presidência e chegada do ministro Fux, nossa expectativa é de que esta política siga como prioritária.”
Fonte: TJAP
