O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está ampliando os investimentos em tecnologia para atender à crescente demanda de uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), solução que padroniza a execução penal em todo o país e que deve ser adotada por todos os tribunais até o final de 2019. A melhoria e expansão do SEEU é uma das atividades do programa Justiça Presente, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para garantir um salto na gestão da execução penal em um curto espaço de tempo.
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Em março, o CNJ dobrou o parque tecnológico dedicado ao SEEU. “Ele deixou de rodar em seis máquinas e passou para 12. Aumentamos a infraestrutura para suprir contingências, tempo de resposta e disponibilidade”, explica o chefe da gestão de sistemas corporativos do CNJ, Thiago Andrade. O reforço previne quedas e lentidão, devido ao maior número de usuários e processos cadastrados – realidade em oito estados com a gestão do ministro Dias Toffoli, o SEEU tramita cerca de 440 mil processos atualmente.
Ao digitalizar o controle da execução penal, o SEEU automatiza cálculos processuais e avisa juízes sobre eventuais benefícios, o que evita deter réus além do devido. Embora tenha um calendário próprio de implantação nos tribunais brasileiros até o final do ano, o uso do software ganhou força com a série de viagens iniciadas pelo programa Justiça Presente a todos os tribunais estaduais a partir de março. Após o início das missões, o sistema chegou a ter 20 mil acessos simultâneos e mais de 4 mil processos inseridos no mesmo dia.
O aumento na infraestrutura se deve também à maior monitoração do serviço. “Fizemos um pente fino em todos pontos que podiam ser monitorados de modo mais proativo. A partir dos indicadores, percebemos que precisávamos ampliar a infraestrutura. Vamos observar a resposta à carga de usuários e processos. Esse será o mecanismo para as implantações previstas até o fim do ano”, diz Andrade.
O monitoramento inclui a medição de fatores como total de usuários logados e fluxo de dados. Rotinas de backup foram revistas a partir do monitoramento. A equipe ajustou o processo de cópia dos arquivos com base na observação dos operadores, em geral servidores de varas de execução penal. Está em preparo, ainda, plano de ação com protocolos para as implantações locais.
Governança e gestão
Além da melhoria em infraestrutura, a operação do SEEU também está passando por melhorias em processos de governança e gestão. A equipe dedicada ao sistema mapeou as principais demandas dos usuários e a expectativa é de que o SEEU seja atualizado a cada 10 dias úteis com três demandas resolvidas por vez. Informes são publicados na seção de Notícias da página inicial do sistema. Outra novidade em preparação é a criação de centrais de atendimento em diversos níveis até o final do ano, uma das principais demandas dos usuários.
Outro ganho é a criação de um ambiente para capacitações. “Criamos uma base de treinamento. A ideia é dar mais sustentabilidade aos tribunais. Com isso, eles mesmos vão poder conduzir formações locais. Em vez de só verem vídeos ou lerem manuais, os operadores terão acesso a dados reais”, diz Hely Sousa, especialista de tecnologia do PNUD. O canal deve ser liberado nas próximas semanas.
Obrigatório
Nesta semana, o CNJ aprovou a Resolução CNJ nº 280/2019, que tornou obrigatória a adesão ao SEEU por todos os tribunais até o final do ano, sem possibilidade de adesão por interoperabilidade. O ato normativo também estabelece critérios quanto a prazos e governança do sistema.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
