O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o enfrentamento do estado de crise do sistema penal, iniciou, na última quinta-feira (14/3), uma série de missões às 27 unidades da Federação. O objetivo das visitas, que vão até meados de maio, é mobilizar atores relevantes do Poder Público e da sociedade civil e pactuar atividades de implementação do programa, além de mapear fluxos e conhecer iniciativas já em andamento.
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Alagoas foi o primeiro estado a receber a missão de dois dias. “Hoje no sistema prisional o preso perde a identidade e a dignidade. O CNJ, com esse projeto, vem nos orientar e aconselhar. É óbvio que temos de fazer isso com apoio do Poder Executivo”, ressaltou o desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Alagoas (GMF).
A agenda das missões está sendo customizada de acordo com as particularidades de cada unidade da federação, mas, em linhas gerais, trazem atividades relacionadas à primeira fase de implantação do programa, como iniciativas de trabalho e atendimento aos egressos, audiências de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica e biometria. Em Alagoas, por exemplo, onde já existe uma Central de Alternativas Penais (CEAP), o grupo discutiu a integração de processos ao módulo de alternativas penais que fará parte do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), assim como ações para fortalecimento da CEAP.
Em reunião de cúpula com representantes do poder público e do sistema de justiça do estado, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, destacou que o Justiça Presente irá fortalecer e multiplicar os esforços dos atores locais. “Assim, podemos vencer essa guerra a favor da sociedade e de uma segurança pública melhor”, disse.
Rondônia e Mato Grosso
Nesta semana, o programa também já chegou a Rondônia (18/3) e ao Mato Grosso (19/3). Em Rondônia, a equipe visitou a central de monitoração eletrônica, acompanhou audiências de custódia e participou de reunião sobre coleta biométrica, além de conhecer ações de ressocialização. “Recebemos a iniciativa com muito entusiasmo, pois o programa vem ao encontro do que vem defendendo o Tribunal de Justiça de Rondônia com relação ao sistema prisional, inclusive temos projeto de ressocialização no próprio tribunal”, disse o presidente do GMF local, juiz Sérgio William Teixeira.
Em Mato Grosso, a equipe se reuniu com atores do sistema de Justiça e do Executivo e também acompanhou atividades envolvendo audiências de custódia, alternativas penais e iniciativas de trabalho e de atenção a egressos. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi, destacou a importância do trabalho rede. “O sistema penitenciário é compreendido pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e também Poder Executivo. Sem essas instituições parceiras, qualquer programa focado nessa área tende a não produzir o resultado esperado. Essa participação do CNJ estimula todos a trabalharem em prol do sistema prisional e socioeducativo”.
Mato Grosso também iniciou nesta semana a implantação do SEEU, iniciativa do CNJ para padronizar o controle informatizado da execução penal em todo o país. A expansão e melhoria do SEEU integra o escopo do programa Justiça Presente, mas possui um calendário próprio de atividades para cumprir a meta de chegar a todas as unidades da federação até dezembro de 2019. “O Judiciário está trazendo programas importantes para garantir a melhoria do sistema prisional no Estado. Um exemplo é o SEEU, no qual o Executivo trabalha oferecendo estagiários para a digitalização dos processos das varas de execuções penais, e agora o Justiça Presente”, disse o secretário estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), Alexandre Bustamante.
Nos próximos dias, as missões do Justiça Presente chegam ao Amapá (21/3), Amazonas (25/3) e Ceará (28/3). As viagens se seguem à série de reuniões do CNJ com representantes das cortes locais em Brasília realizadas em fevereiro. Essas reuniões serviram para ouvir os representantes do Judiciário sobre as condições locais, e assim desenvolver estratégias adequadas e sustentáveis para o funcionamento do programa e envolvimento dos demais atores nos estados.
Justiça Presente
Iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, o Justiça Presente é uma parceria inédita entre CNJ e PNUD e coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública. Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
(Com informações do TJAL, TJRO e TJMT)
