O programa Justiça Presente, esforço interinstitucional envolvendo Judiciário, Executivo e agências das Nações Unidas para superar o quadro de crise do sistema prisional brasileiro, se aproxima das últimas rodadas de apresentação nas unidades da federação. Recentemente, equipes lideradas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medias Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) fizeram missões de articulação e pactuação no Paraná, ao Rio Grade do Norte, a Minas Gerais e ao Maranhão.
Até agora, 22 estados já receberam missões do Justiça Presente para o refinamento dos planos executivos discutidos em Brasília em fevereiro e para o detalhamento de ferramentas e mecanismos de implantação. A visita aos estados é uma etapa importante considerando que o programa aposta na customização de atividades de acordo com a realidade de cada unidade federação. Sob orientação do CNJ, as ações serão coordenadas pelos tribunais em estrita colaboração com os atores públicos locais para garantir a sustentabilidade das soluções.
Nesta semana, o programa realiza missões em Roraima (dia 27 e 28), Bahia (28 e 29) e Distrito Federal (30 e 31).
Maranhão
A apresentação do Justiça Presente em cerimônia no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu a cúpula do Judiciário e do Executivo do estado, assim como representantes do sistema de Justiça com atuação na área penal. “A iniciativa caminha na direção de consolidar um Estado democrático de Direito, fazendo valer os fundamentos da cidadania. Estamos certos de que o programa tem muito a contribuir pela excelência que o Judiciário tem demonstrado em todos os serviços voltados à sociedade”, disse o presidente do TJMA, Joaquim Figueiredo, após receber o plano executivo do estado.
Coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do TJMA, responsável por executar políticas judiciárias para a área penal, o desembargador Froz Sobrinho destacou a importância do envolvimento dos dois poderes. “A iniciativa rediscute a preocupação do Judiciário e do Estado em recuperar o preso. É um programa abrangente por tratar de um assunto pertinente”, afirmou.
Presente na missão, o secretário-geral do CNJ, Carlos Adamek, destacou como um dos pontos fortes do programa a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), uma vez que permitirá um salto de qualidade na gestão da execução penal em todo o país. “Estamos trazendo juízes e servidores para, no prazo mínimo de 30 dias, cadastrar, migrar os processos e implantar o sistema”, explicou. A expectativa de implantação do SEEU no Maranhão é entre os dias 5 de agosto e 6 de setembro.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, o Justiça Presente foi saudado pelo chefe do Judiciário local durante reunião de apresentação do programa. “Essa iniciativa é extremamente significativa no sentido de oferecer à sociedade mineira — e à brasileira — algum alento para a solução da questão carcerária, que aflige a todos”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias.
O presidente destacou que a corte já tem se empenhado para atuar em conjunto com outros órgãos e poderes para enfrentar desafios do sistema carcerário, o que deve se intensificar com a chegada do programa. “Trata-se de uma união de atores capazes de melhorar a situação do sistema penal. Um problema que deve ser resolvido com junção de forças para que as prisões não sejam engrenagens do ciclo de violência”, disse.
Representando o CNJ durante a missão, o juiz auxiliar da presidência Márcio da Silva Alexandre destacou que só é possível superar as dificuldades estruturantes do sistema penal se os diversos atores envolvidos com a execução penal se envolverem na construção de soluções sustentáveis em escala nacional. Ele explicou que um dos diferenciais do programa é justamente atuar em todos os gargalos da execução penal, com ações voltadas ao combate da superpopulação e superlotação, à cidadania dentro e fora dos presídios e a falhas na gestão da informação.
Coordenador-geral adjunto do programa Justiça Presente, Talles Andrade destacou que o programa deverá potencializar boas práticas já desenvolvidas pelo poder público local. “Minas já possui uma série de ações estratégicas que atuam em gargalos do sistema penal. O que pode melhorar é a articulação dos atores, para potencializar e disseminar essas políticas de alternativas de atenção ao egresso para outros municípios do interior”, afirmou.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, o presidente da corte local, João Rebouças, destacou a disposição de todas as instituições representadas no evento de cúpula para buscarem a melhoria do sistema prisional do estado. “O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai fazer a sua parte, já se colocando aqui à disposição, junto com seus parceiros, ao Conselho Nacional de Justiça”, afirmou. Para o vice-governador Antenor Roberto, o programa gera grande expectativa devido ao tamanho do desafio na área penal, e chega em momento oportuno devido à interface entre o sistema prisional e o Plano Estadual de Segurança Pública que está em discussão atualmente.
Ao falar sobre as diretrizes do CNJ sobre o programa considerado prioritário na gestão do ministro Dias Toffoli, o coordenador do DMF, Luís Lanfredi, lembrou que em visita ao estado há pouco menos de dois meses o CNJ descrevia linhas gerais do projeto e agora trazia ao Estado um programa estruturado. “Pela primeira vez se coloca junto, num mesmo patamar e comprometidos com os mesmos objetivos, atores para trabalharem no estado do Rio Grande do Norte na busca do fortalecimento, não só do sistema prisional, como o sistema socioeducativo”, disse.
Entre as diversas agendas da missão no estado, a equipe se reuniu com a coordenação do programa Novos Rumos na Execução Penal, criado há dez anos pelo TJRN e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O programa tem o objetivo de fomentar boas práticas relacionadas à execução penal no Estado, em harmonia com as diretrizes do CNJ.
Paraná
Durante lançamento do programa no Paraná, o supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Márcio Schiefler, afirmou que ao focar na questão prisional, o Justiça Presente busca resolver um dos principais fatores que agravam a questão da segurança pública no Brasil. “Fatalmente o Judiciário continuará buscando alternativas, possibilidades, e no meu modo de ver essa iniciativa busca reforçar aquilo que já vinha funcionando, mas sobretudo entregar novas abordagens que possam enfim oferecer algo concreto, significativo”, disse.
A união de atores para melhorar a situação do sistema penal já foi elogiada pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), o desembargador Ruy Muggiati. “A situação carcerária é um problema de todos. Um problema que deve ser resolvido com junção de forças para que as prisões não sejam engrenagens do ciclo de violência. Por isso, temos um engajamento do Judiciário para participar dessa solução”.
Entre as diversas agendas no estado, a equipe do Justiça Presente visitou o Patronato Central, órgão de assistência a egressos vinculado ao Depen, acompanhou audiências de custódia e ouviu juízes da capital. A agenda inclui ainda reuniões com o GMF-PR e representantes do Departamento Penitenciário.
Justiça Presente
Iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, o Justiça Presente coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado entre o CNJ e o PNUD com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública.
Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
Com informações do TJMA, TJMG, TJPR e TJRN
