O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento da crise do sistema penal brasileiro, abriu edital de pesquisa para realização de diagnóstico e avaliação das experiências de monitoração eletrônica no país. O edital fica aberto até o dia 19 de maio e pode ser acessado aqui.
A pesquisa objetiva entender e enfrentar os principais problemas para a execução dos serviços de monitoração eletrônica ao incentivar a produção de evidências e dados para compreender o lugar desta ferramenta na redução da superlotação e superpopulação prisional. A pesquisa também busca entender os dilemas relativos às dimensões tecnológicas e aos fluxos metodológicos dos serviços a partir de diversos atores, incluindo a pessoa monitorada.
A pesquisa exigirá uso de técnica quantitativa e qualitativa e abordagem interdisciplinar para delinear um panorama sobre os serviços de monitoração eletrônica em todo o país, o que inclui levantamentos em processos, identificação de padrões discursivos, análise de atores envolvidos e investigação de rotinas de atendimento e acompanhamento dos monitorados.
“Essa pesquisa inédita nos permitirá conhecer a fundo a realidade da monitoração eletrônica no país e, a partir desses dados, qualificar a política judiciária no tema”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
Para o diretor-executivo do DMF, Victor Pimenta, o edital é uma oportunidade para o CNJ e a sociedade em geral conhecerem mais sobre os serviços de monitoração eletrônica e sobre a aplicação das medidas pelo Judiciário. “A monitoração tem repercutido em um menor uso da prisão, ou estamos colocando tornozeleiras em pessoas que já estariam em liberdade? Esperamos que a pesquisa possa nos ajudar a responder perguntas como essa”.
Agência CNJ de Notícias
