O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promoveu, na manhã desta segunda feira (29/7), uma palestra de sensibilização sobre o uso de Linguagem Simples, voltada para desembargadores, assessores e juízes auxiliares. O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Lourival de Jesus Serejo Sousa foi o responsável por conduzir a apresentação.
O presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, comentou que trazer experiências de outras cortes contribui para melhorar a atividade do Judiciário potiguar. “A linguagem simples é uma forma de aproximar mais o judiciário da população, inclusive daqueles que não têm muita familiaridade com o dia a dia da atividade jurídica. É uma forma de você desburocratizar de uma forma mais objetiva e mais acessível o Judiciário”.
Já o desembargador convidado observou que o ponto principal a ser destacado é o uso excessivo do chamado “juridiquês”, que precisa ser superado. Em sua palestra ele teve o objetivo de mostrar como chegar nessa simplificação e o porquê. “Essa mudança representa a acessibilidade, a transparência, a maior inclusão do cidadão com a decisão da justiça, então tem um efeito prático muito grande”, explicou Lourival de Jesus Serejo Sousa.
Ele destacou que é necessário superar as tradições estilísticas, os termos tradicionais e barrocos, “que a gente vem acostumado a usar de muito tempo e sem questioná-los”. Lourival ainda acrescentou que fazer uma linguagem mais moderna e mais clara é o que aproxima do jurisdicionado. “É necessária a conscientização através de métodos simples de superação dessa herança de muitos anos para apresentar uma justiça mais leve”, completou.
O magistrado também fez questão de destacar a diferença entre linguagem simples e linguagem coloquial. “Temos que ser adeptos da simplificação da linguagem, mas com uma certa crítica, não desbordar para o coloquial ou simplório, temos que manter a elegância natural que devem ter os textos jurídicos, isso não pode ser desconsiderado”.
Pacto Nacional pela Linguagem Simples
A palestra é fruto do acordo de cooperação técnica assinado pelo TJRN com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promoção de ações incentivando o uso da Linguagem Simples.
A iniciativa visa eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão e utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento.
Isto, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais; fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário; reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas; utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (LIBRAS, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.
