Todos os processos que estiverem tramitando ou que venham a tramitar no Poder Judiciário e sejam relativos ao incêndio ocorrido na madrugada de domingo (27/1) na boate Kiss, em Santa Maria/RS, serão acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça.
A decisão foi tomada pela maioria do Plenário do CNJ, na sessão desta terça-feira (29/1), a partir de uma proposta do conselheiro Gilberto Valente Martins. “Apesar de conhecermos o trabalho que já está sendo desenvolvido por todas as instituições envolvidas nesse verdadeiro movimento de solidariedade, isso não nos impede, ao contrário, nos incentiva a propor a inclusão desse fato, de grande repercussão social, no Programa Justiça Plena, que tem tão somente o propósito de ter a parceria do CNJ no apoio aos órgãos do Poder Judiciário. Essa é medida de grande relevância para que tenhamos um processo justo, célere e eficiente por parte dos órgãos do Poder Judiciário”, explicou Gilberto Martins.
Os conselheiros José Lucio Munhoz e Tourinho Neto divergiram da proposta. “Entendo como louvável a iniciativa. A solidariedade aos familiares das vítimas com certeza é plena, mas meu único receio é que possa transparecer que este Conselho não esteja contente com os encaminhamentos dados pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul”, afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz. “A inclusão de processos no Programa Justiça Plena geralmente acontece quando é detectada demora na tramitação do processo”, ressalvou.
Gilberto Valente Martins defendeu a proposta e explicou que a medida tem como objetivo prestar apoio e colaboração ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, por meio de um mecanismo de eficiência do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelos demais conselheiros presentes à 19ª Sessão Extraordinária do Conselho. “Não tenho nenhuma objeção a essa proposta”, disse o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ.
O Justiça Plena é um programa da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, que monitora o andamento de ações judiciais relacionadas a casos de grande repercussão social. Atualmente, há 129 processos sendo acompanhados pelo programa.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
