Estão abertas, até 19 de dezembro, as inscrições para a seleção de instituições no segundo edital da 7.ª edição do projeto Justiça Pesquisa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é que sejam desenvolvidas pesquisas sobre os seguintes temas: “Ações Coletivas no Brasil: processamento, julgamento e execução” e “População em situação de rua egressa do sistema prisional”. 

Podem participar instituições de ensino superior públicas ou privadas (sem fins lucrativos) e, fundações de apoio à pesquisa incumbidas de atividades de ensino e pesquisa.  

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As pesquisas deverão traçar diagnósticos por meio de análises de dados estatísticos e qualitativos sobre os principais problemas relacionados aos temas. São esperados quatro produtos durante o curso do projeto, que servirão como meios de acompanhamento e verificação do andamento das pesquisas.   

As propostas têm de apresentar recorte que abarque investigação em, pelo menos, seis unidades da federação, observada a representatividade de todas as cinco regiões geográficas brasileiras e dos tribunais dos três tipos de porte (pequeno, médio e grande, conforme classificação do Relatório Justiça em Números 2024), em cada um dos segmentos de justiça (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Trabalhista), no caso da pesquisa de tutelas coletivas. 

O valor a ser custeado pelo CNJ, para cada pesquisa selecionada, será de até R$ 440 mil, conforme critérios de avaliação indicados no edital. É esperado da equipe de pesquisa contratada diversidade e equidade de origem, gênero, sexo, raça, cor e etnia. O contrato tem duração prevista de até 12 meses, contados da sua assinatura. As instituições interessadas podem se inscrever por meio de formulário eletrônico. O resultado será divulgado em fevereiro de 2025. 

Texto: Regina Bandeira 
Edição: Thaís Cieglinski 
Agência CNJ de Notícias