O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista das instituições selecionadas para a realização dos estudos da quinta edição da série Justiça Pesquisa. As entidades desenvolverão pesquisa empírica com levantamento de dados estatísticos e qualitativos. Os resultados serão utilizados pelo CNJ como subsídios para formulação de políticas públicas.
Segundo o 2º Edital de Convocação da série Justiça Pesquisa, os estudos deverão traçar o diagnóstico, por meio de análise de dados estatísticos e pesquisa de campo sobre as principais causas e fatores que influenciam cada um dos seis temas definidos para essa série.
Para o tema “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal”, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a primeira colocada para desenvolver a pesquisa. A proposta de pesquisa se baseia na necessidade de se estudar as estruturas judiciais na região, formando um diagnóstico que engloba a distribuição das unidades judiciais, dos serviços de apoio à jurisdição, e a efetividade desse serviço público.
Quanto ao tema “A Lei Brasileira de Inclusão e o Poder Judiciário”, foi selecionada a Universidade de São Paulo (USP), que, no estudo, buscará identificar as causas motivadoras das ações de interdição da pessoa com deficiência e a aplicabilidade pelo Judiciário de instrumentos como a tomada de decisão apoiada, avaliação biopsicossocial por equipe e outros previstos na Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146/2015.
Já o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) irá desenvolver o estudo sobre “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos”, que vai Investigar fluxos de comunicação e cooperação nacional e internacional entre instituições que atuam no combate à lavagem de dinheiro e corrupção e na recuperação de ativos, além da mensuração e análise de dados processuais relativos ao tema.
A Associação Paranaense de Cultura da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (APC-PUC/PR) trabalhará o tema “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos” com o objetivo de Identificar, por meio de pesquisa de campo e coleta de documentos dos tribunais, os motivos que levam à baixa aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos, formulando hipóteses e soluções.
Para o tema “Mortes sob custódia prisional no Brasil”, o Insper será o responsável pela elaboração do estudo proposto no edital, que prevê o desenvolvimento de pesquisa de campo acerca dos procedimentos de registro, apuração e outros indicadores relevantes para a compreensão sistêmica e analítica das mortes de pessoas sob custódia prisional no Brasil; além da identificação da causas de mortes e fatores agravantes, apresentando estratégias de enfrentamento e sugestões de aprimoramento.
O último tema, “Grupos vulnerabilizados e privação de liberdade”, será desenvolvido pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). Entre os objetivos constam identificar como e se estão sendo aplicadas as Resoluções CNJ n. 287/2019 e n. 345/2020 pelo Poder Judiciário, revelando também o perfil sociodemográfico (idade, gênero, raça, etnia, escolaridade) dessa população que está no sistema de justiça criminal, incluindo as acusadas, rés, condenadas ou com privação de liberdade, bem como o tipo penal a essas pessoas imputado e os serviços a elas oferecido.
Os resultados oficiais, com a classificação de cada entidade inscrita, podem ser conferidos no Portal do CNJ. A expectativa é que os contratos sejam assinados ainda este ano. O período de vigência será de 12 meses.
Justiça Pesquisa
Concebida a partir de dois eixos estruturantes – “Direitos e garantias fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário” – a Série “Justiça Pesquisa” é coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Os eixos que regem a série são complementares entre si: o primeiro está relacionado às liberdades constitucionais e à ampliação efetiva da proteção a essas prerrogativas em todo país; enquanto o segundo eixo está voltado para questões institucionais de planejamento e gestão de fiscalização de políticas judiciárias, a partir de ações e programas que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
