O supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e conselheiro do CNJ, Marcio Luiz Freitas, ministrou palestra inaugural no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) durante a abertura da 24ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A ação começou nesta segunda-feira (14/8) em todo o Brasil, com foco no julgamento de processos judiciais relacionados a violência doméstica e familiar contra a mulher e com a programação de diversas atividades, como capacitação, palestras e ações sociais.
O conselheiro apresentou um panorama da Política Judiciária, instituída pelo CNJ, em 2018, para garantir a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional. As diretrizes consideram os termos da legislação nacional vigente e as normas internacionais sobre direitos humanos.
De acordo com Marcio Freitas, é importante haver a união de esforços, não só do Judiciário, mas de outros entes, como verificado em Goiás, para combater a violência de gênero contra as mulheres. “Isso é essencial se realmente quisermos pensar numa evolução e enfrentamento a essa importante e grave violação de direitos fundamentais, que é a violência de gênero contra a mulher”, frisou.
A organização do evento em Goiás é de responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO. Para a força-tarefa de julgamentos de processos relacionados à temática de violência doméstica no estado, foram designados 24 magistradas e magistrados. Até o dia 18 de agosto, o tribunal goiano espera julgar cerca de 1 mil processos ligados à violência contra mulheres.
No discurso de abertura, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, enfatizou a relevância da Semana Justiça Pela Paz em Casa e a necessidade de debater sobre a violência doméstica e familiar. Ele também alertou para os elevados índices de feminicídio e agressões às mulheres tanto no Brasil quanto em Goiás, e apontou esses números como indicativos de falhas por parte do Estado e da sociedade. “Eventos como este ampliam a atuação do Poder Judiciário no combate a essa prática vergonhosa para todos nós: a violência contra a mulher”, disse.
Compuseram a mesa diretiva também o corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim; a 2ª vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; a coordenadora da Mulher do TJGO, juíza Marianna de Queiroz Gomes; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Renato Brum; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos; a promotora de justiça e assessora jurídico-administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Taís Caroline Pinto; e o deputado federal professor Alcides.
Recomendação e compromisso
A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Marianna de Queiroz Gomes, destacou dois documentos elaborados pela Coordenadoria da Mulher visando à redução dos índices de violência doméstica em Goiás. O primeiro é o Termo de Recomendação do Aplicativo Mulher Segura, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. O segundo documento refere-se à parceria da Coordenadoria da Mulher com instituições de Ensino Superior, por meio do Termo de Compromisso para Realização de Ações Conjuntas do Projeto Justiça pelas Mulheres nas Universidades.
O juiz André Reis Lacerda, que também integra a Coordenadoria da Mulher do TJGO, destacou a importância do aplicativo Mulher Segura. “A iniciativa serve para que os sistemas integrados do TJGO sejam conectados com o aplicativo para que os juízes e as forças de segurança tenham acesso às medidas protetivas, às denúncias e colheita de provas”, ressaltou.
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A programação do evento segue durante toda a semana, até sexta-feira (18/8). Na terça-feira (15/8), às 9h, a ministra Cármen Lúcia será a palestrante, em uma parceria com a Escola Judicial do TJGO (Ejug). A ministra, que instituiu a Semana Pela Paz em 2015, falará sobre o tema Evolução dos Direitos Humanos das Mulheres no Século 21.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJGO
